Declaração Anuência Alvará

Empresa/local para destino final A (*) B C D (*) Nos casos em que os resíduos oriundos de bota-fora de terraplenagem tenham destinação final áreas que não sejam aterros licenciados deverá ser apresentada declaração de anuência do proprietário e respectivo alvará de terraplenagem do local de aterro. 11.2 Período das obras - Controle Durante as obras, o empreendedor deve manter arquivada em pasta específica cópia dos CTR’s (Comprovante de Transporte de Resíduo),…

recolhida a guia de ITBI (antes ou na mesma data da escritura), verificar se na lavratura da escritura houve o recolhimento de certidão negativa de débitos do imóvel – IPTU (dispensada no instrumento público com força de escritura pública), e se há declaração de que imóvel está livre de ações reais e pessoais. 5. Instrumento Particular (responsabilidade do registrador). a) Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra: instrumento original com firma reconhecida,…

fatos apresentados pela Denúncia do Ministério Público, foram insuficientes para demonstrar a autoria individual ou coletiva, da materialidade do crime.Tese:A morte como alternativa para manutenção da vida do grupo, foi a lei estabelecida e teve a anuência de todos do grupo. Ficou acordado, na escolha pela sorte, que alguém do grupo morreria, para servir de alimento. Não se estabeleceu como se daria a morte daquele que fosse escolhido pela sorte no dado. Roger Whetmore, teve a sorte…

localização do imóvel), obtenção do NIRE na Junta Comercial, elaborar o Contrato Social, registrar o Contrato Social na Junta Comercial, definir o CNAE, registrar o CNPJ pela Internet, solicitar a Inscrição Estadual, se for contribuir ICMS, solicitar o ALVARÁ de Funcionamento e Licenças, fazer o Cadastro da Empresa na Previdência Social, emissão do Bloco de Notas Fiscais e Autenticação dos Livros Fiscais. 1.3 OBJETIVO GERAL Mostrar a constituição legal da empresa, a importância da…

pelo empreendedor à FMC, que decidirá, a seu critério, sobre a destinação dos mesmos. 1.4. Os projetos de reforma, conservação e restauração de imóveis de interesse cultural só poderão ser apresentados por pessoa jurídica sem fins lucrativos, com a anuência do proprietário, ou por pessoa física, quando esta for proprietária do imóvel em questão. 1.5. O projeto deverá trazer a especificação do custo integral, ainda que objetive a obtenção de fração dos recursos necessários. Quando houver…

LOTEAMENTO ............................................................................ 47 SUBSEÇÃO V ............................................................................................................................................. DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO............................................................................................................. 51 SUBSEÇÃO VI…

03 vias da Declaração, em papel tamanho ofício, acompanhada de capa de processo. Para a agilidade do processo, sugere-se o auxílio de um contador, pois nesta etapa a burocracia poderá atrasar o seu negócio. 3º PASSO - Alvará Municipal Após a liberação do contrato social, do CNPJ e da inscrição estadual, também, deve-se providenciar o registro da empresa na prefeitura municipal para requerer o Alvará Municipal de Funcionamento e o Sanitário, se for o caso. Com relação ao alvará…

para o Alvará Municipal de Funcionamento 1. Requerimento do representante legal da empresa, com termo de responsabilidade técnica subscrito pelo responsável técnico, dirigido à Coordenadoria de Vigilância à Saúde devidamente preenchido, solicitando o Alvará de Vigilância à Saúde. 2. Certificado de Responsabilidade Técnica (CRT) expedido pelo Conselho Regional Farmácia de Goiás. 3. Cópia da carteira do CRF do Responsável Técnico. 4. Cópia do contrato social da empresa ou declaração…

127/2007 e 128/2008), a Resolução CGSN nº 004/2007 (e alterações) e a Resolução CGSN nº 051/2008. O programa da Declaração Anual do Simples Nacional – DASN 2010 possibilita o preenchimento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, da declaração relativa ao ano-calendário 2009. Alguns procedimentos técnicos contábeis utilizados no cálculo do…

.......................................................................................... 9 4.6- Documentação Necessária Licenças Ambientais ...................................................................... 10 4.7- Documentação Necessária Alvará de Funcionamento .............................................................. 10 5.0 - CONTRATO SOCIAL .................................................................................................................... 11 5.1 -…