Contrato De Compra e Venda De Cavalo

CONTRATO É o acordo de vontades, ou negócio jurídico, entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) com finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos de natureza patrimonial. Todos os contratos são atos jurídicos bilaterais, pois resultam de uma conjugação de duas ou mais vontades. Requisitos de Validade para um Contrato: - agente capaz; - objeto lícito e possível e economicamente apreciável; - forma prescrita ou não vedada em Lei; - acordo de vontades, que pode

SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO CAMILO FILHO - ICF BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES PROFESSOR: DILSON REIS DA ROCHA 2º PERIODO DE 2012. ** “Antes de assinar um contrato, leia-o minuciosamente. Lembra-se de que as letras grandes dão e as miúdas tomam.” TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕS. O vocábulo obrigações comporta vários sentidos. Na sua acepção mais simples exprime qualquer espécie de vinculo ou de sujeição de uma pessoa a outra,

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: VALENTIM , brasileiro, casado, representante comercial, portador da cédula de identidade (RG) no. SSP/PR e CPF no. 3, residente e domiciliado na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, à Rua , neste ato representado por COMPRADOR: JOSÉ . As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e…

empresas contratadas, ou seja, das transportadoras que operam no transporte rodoviário. 1.2. História do Transporte Rodoviário Na Idade Média europeia, o homem preferiu o cavalo a outros veículos, mais utilizados pelas damas da nobreza. Difundiu-se o uso da basterna, aristocrática liteira medieval puxada por mulas ou cavalos. Em meados do século XV, surgiu na Hungria um novo tipo de veículo, o coche. Mais leve, com as rodas traseiras mais altas que as dianteiras e suspensão de…

condutas não éticas, coibir o que não é justo ou correto, devendo estas condutas ser rigorosamente punidas e reprimidas, no Direito das Obrigações se manifesta na proibição de abuso do direito. O principio da Socialidade busca a promoção do bem comum, o contrato deve ter uma razão social e bucar sempre a promoção da dignidade humana, ou seja, a prevalência do interesse coletivo sobre os individuas. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição?…

SETORES E CARGOS Setores: Determinado lugar onde as tarefas serão executadas, implicando sempre determinar responsabilidade. Cargo: Indica a posição hierárquica que uma pessoa ocupa em um determinado lugar ou empresa. É aquele cargo registrado no contrato de trabalho. 2.1 – ADMINISTRATIVO Responsável por gerenciar financeiramente a empresa, estabelecendo um planejamento das ações a partir de decisões estratégica-administrativas, além da área jurídica, setores de RH (Recursos…

caráter patrimonial e transitória entre credor e devedor que possui por objeto o cumprimento de uma prestação como aquela que decorre de um contrato de compra e venda. O ônus se caracteriza pela necessidade de se observar um determinado comportamento para obtenção de uma vantagem em proveito próprio, como levar a registro no Cartório de Títulos e Documentos um contrato para gerar efeitos em face de terceiros. O estado de sujeição se caracteriza quando a pessoa é obrigada a se sujeitar a…

simples, compostas, compostas objetivas cumulativas e alternativas, compostas subjetivas passivas (solidárias); Simples: que apresenta todos os elementos no singular, ou seja, um sujeito ativo, um sujeito passivo e um objeto. É o caso típico dos contratos bilaterias ou sinalagmáticos em que há 1 credor, 1 devedor, 1 prestação e obrigações para ambas as partes. Compostas - são aquelas em que um de seus elementos (sujeitos ativo e passivo, vínculo jurídico e objeto) se apresenta no…

|Luciana compromete-se a entregar a Roberta, em razão de contrato de compra e| | |venda, o cavalo Pé-de-Pano, da raça Brasileiro de Hipismo, várias vezes | | |premiado. O preço ajustado é de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil | | |reais).Identifique com relação ao cavalo: | |

dia, Elaine foi surpreendida com a presença de um oficial de justiça que realizou sua citação por conta de uma ação de despejo por falta de pagamento, proposta pelo seu locador, Francisco, tendo ainda recebido uma notificação quanto ao término do contrato de comodato de seu veículo. a) Todos os atos praticados por Elaine consistem em infrações de obrigações decorrentes de vínculos jurídicos? Justifique. b) Pode-se afirmar que a prestação referente ao pagamento do aluguel está afeta…