Contrato De Compra e Venda De Cavalo

coisa) Obs: Algumas vezes o direito obrigacional pode justamente adquirir a propriedade de um direito real (compra e venda). Outras, o direito real é acessório do obrigacional. (falta paginas 26-36) CAPITULO II • Elementos da obrigação a) Subjetivo: concernente aos sujeitos da relação (ativo e passivo), podem ser pessoa natural ou jurídica, desde que sejam determinados ou determináveis (ex contrato de doação). Não existe restrição para o sujeito, pode ser menor ou maior de idade, capaz…

Perigosos. AD Valorem - Taxa de seguro cobrada sobre certas tarifas de frete ou alfandegárias proporcionais ao valor total dos produtos da operação (Nota Fiscal da carga). AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Aftermarket - Pós-venda. AGVS - Automated Guided Vehicle System ou Sistema de Veículo Guiado Automaticamente. Aileron - Dispositivo existente no bordo de fuga das asas dos aviões, próximo as pontas das mesmas, que funciona somente em vôo para fazer as…

Filomena e ficou muito emocionada ao ser convidada para ser sua madrinha. a) Encontre no caso narrado: um fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. fato jurídico: o nascimento do bebê. ato jurídico: a adoção do menino negócio jurídico: a compra do enxoval b) Por que o fato da irmã de Maria tê-la convidado para ser madrinha de seu filho não configura um negócio jurídico? Porque isso não é uma relação jurídica, é uma relação puramente social não gerando direitos e…

TRAZ UM VÍNCULO JURÍDICO TRANSITÓRIO, EM VIRTUDE DO QUAL ALGUÉM PODE EXIGIR UMA PRESTAÇÃO ECONÔMICA DE OUTRA. VÍNCULO JURÍDICO TRANSITÓRIO: SÃO FATOS JURÍDICOS RELEVADOS PARA O DIREITO NO MOMENTO EM QUE SE CONSTROI UM NEGOCIO JURÍDICO. EX: CONTRATO DE COMPRA E VENDA, ACIDENTE. VÍNCULO JURÍDICO TRANSITÓRIO TEM COMEÇO E FIM. PRESTAÇÃO ECONÔMICA: TEM QUE TER UM VALOR ECONÔMICO. A PRESTAÇÃO ECONÔMICA SERÁ A PRESTAÇÃO (OBRIGAÇÃO) DE (DAR, FAZER, NÃO FAZER). OBRIGAÇÃO DE DAR: VAI SER…

Dia 04 de fevereiro de 2013 Direito civil III Prof. Vinícius Vilela. - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS. -o que é contrato ( é um acordo de vontades de natureza patrimonial. (circular riquezas) qualquer patrimônio ou objeto com valor. -entre no mínimo duas posições não necessariamente duas pessoas. Bilateral. -VENDEDORES – COMPRADORES (de um lado quem compra de outro quem vende, sempre bilateral.) -TEORIA DOS ATOS JURÍDICOS (ATO/FATO) (fato jurídico...qualquer…

TRAZ UM VÍNCULO JURÍDICO TRANSITÓRIO, EM VIRTUDE DO QUAL ALGUÉM PODE EXIGIR UMA PRESTAÇÃO ECONÔMICA DE OUTRA. VÍNCULO JURÍDICO TRANSITÓRIO: SÃO FATOS JURÍDICOS RELEVADOS PARA O DIREITO NO MOMENTO EM QUE SE CONSTROI UM NEGOCIO JURÍDICO. EX: CONTRATO DE COMPRA E VENDA, ACIDENTE. VÍNCULO JURÍDICO TRANSITÓRIO TEM COMEÇO E FIM. PRESTAÇÃO ECONÔMICA: TEM QUE TER UM VALOR ECONÔMICO. A PRESTAÇÃO ECONÔMICA SERÁ A PRESTAÇÃO (OBRIGAÇÃO) DE (DAR, FAZER, NÃO FAZER). OBRIGAÇÃO DE DAR: VAI SER…

de dar é obrigação de prestação de coisa, que pode ser determinada ou indeterminada, As obrigações de dar, por sua vez, se subdividem em: obrigações de dar coisa certa ou de dar coisa incerta, cada qual com suas peculiaridades. Exemplos: 1 - Na compra e venda, o vendedor entrega a coisa vendida, e o comprador, com a entrega do preço; 2 - A obrigação de dar um celular: a obrigação de dar coisa incerta pois é uma obrigação de entrega de uma coisa, mas genérica, determinada somente pelo…

determinam que o devedor deixe de executar determinado ato em virtude de um contrato estabelecido entre as partes. É uma obrigação que se materializa na abstenção de um comportamento que poderia normalmente ser exercido se não houvesse o contrato entre as partes. Um exemplo seria o contrato de exclusividade de um artista a uma determinada emissora de televisão; para garantir a exclusividade, o artista assina um contrato em que se obriga a não conceder entrevista a outra emissora. A…

civil que foi dividido em duas partes a Parte Geral e a Parte Especial. Na parte geral são estudadas as noções de pessoas de bens de atos e fatos jurídicos. Na parte especial são incluídas regras sobre família, sucessões, coisas, obrigações e contratos. Personalidade: a personalidade civil da pessoa começa quando do nascimento com vida, art. 2º do código civil. O “nascituro” é sujeito de direito, pois pode receber doações e legados. Capacidade: a partir do momento que a pessoa…

posteriormente exige perdas e danos do devedor originário (Art. 249 Paragrafo único) 3) EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE VONTADE Ato através do qual a pessoa se compromete em um momento futuro em declarar a sua vontade. Exemplo: Promessa de compra e venda (Violação: Perdas e danos) DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER Consiste na abstenção da pratica de determinado ato. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO: O ATO NÃO PODE SER DESFEITO Com Culpa: Perdas e danos  Sem Culpa: Resolve-se RELATIVO A) Solicita…