Contrato De Compra e Venda De Cavalo

Aula 7 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto I (CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como…

FONTES: é o seu elemento gerador, o fato que lhe dá origem, de acordo com as regras de direito; indagar das fontes das obrigações é buscar as razões pelas quais alguém se torna credor ou devedor de outrem; o CC considera fontes das obrigações: a) os contratos, b) as declarações unilaterais da vontade (a promessa de recompensa e o título ao portador) e, c) os atos ilícitos (dolosos e culposos); como é a lei que dá eficácia a esses fatos, transformando-os em fontes diretas ou imediatas,…

esse imóvel, tendo em vista ter recebido uma excelente proposta de compra do referido bem. Diante disso, como advogado de Amanda, responda se isso é possível e, em caso positivo, quais as medidas judiciais cabíveis? Justifique e fundamente sua resposta. Gabarito comentado O candidato deve responder que é possível a alienação mediante pedido de autorização judicial de subrogação, fundamentado pela parte, e desde que o produto da venda seja e convertido em outros bens sobre os quais…

relações jurídicas; sociedade e complexidade social - necessidade de contratar; fazer algo e receber em troca. Obrigações sociais, morais, religiosas e jurídicas - distinção entre elas e a tutela estatal; força coercitiva advinda da norma, lei ou contrato. Relação entre a liberdade do indivíduo e as obrigações impostas pela sociedade para a vida social. Breve histórico sobre o direito obrigacional no Direito Romano em que a obrigação possuía um cunho eminentemente pessoal. Ex.: poder de…

obrigação e precisa interessar ao Direito; um vínculo apenas moral (ex: ser educado, ser gentil, dar “bom dia”) ou religioso (ex: ir a missa todo Domingo) não tem relevância jurídica; - transitório: a obrigação é efêmera, tem vida curta (ex: uma compra e venda de balcão dura segundos), podendo até ser duradoura (ex: alugar uma casa por um ano), mas não dura para sempre. Inclusive um direito de crédito se extingue quando é exercido (ex: José bate no carro de Maria, quando Maria…

danos. Ex: convenciona-se a venda de um cavalo, com pagamento antecipado do preço. No dia anterior à entrega, o cavalo morre atingido por um raio. Nesse caso, o preço pago deverá ser devolvido, sem qualquer indenização suplementar. 2. (Art. 234, segunda parte): Na obrigação de dar coisa certa, ocorrendo à perda da coisa COM CULPA DO DEVEDOR, poderá o credor exigir o equivalente à coisa e mais perdas e danos. Haverá resolução da obrigação em perdas e danos. Ex: o cavalo do exemplo…

privada; 2. A manifestação de vontade é qualificada; 3. Os efeitos são “Ex voluntate”: surgem das vontades das partes. Casos práticos 1. Testamento 2. Constituição de pessoa jurídica Quer haver união? Sim ou não? Affectio societatis. 3. Contrato de locação Conceito de negócio jurídico: é um instituto jurídico, um mecanismo criado pelos legisladores alemães para que as pessoas naturais ou jurídicas possam exercer a sua autonomia privada no sentido de criar, modificar e…

analisado de acordo com cada item do ativo imobilizado, para garantir a empresa os benefícios econômicos no futuro. c) De acordo com o CPC 27 “Valor residual de um ativo é o valor estimado que uma entidade obteria com a venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil." Sendo assim, o valor residual dos imobilizados do Safari serão estipulados após subtrair do valor de custos dos mesmos menos…

obrigações entre as pessoas se originam de vários modos, especialmente do contrato. Já no Direito Real serão estudadas as normas que tratam das relações das pessoas com os bens, sendo também chamado de Direito das Coisas. Existem vários direitos reais (art. 1.225) e o principal deles é a propriedade. Então ao longo da nossa vida, eu, vocês, João, José e Maria nos relacionamos com várias pessoas, através dos contratos, e nos apropriamos de vários bens, adquirindo propriedade, para a…

pagamento, qualquer delas vai satisfazer o credor; a exoneração do devedor se dá mediante a realização de uma única prestação. c) o devedor pode optar por qualquer das prestações, cabendo o direito de escolha, de regra, ao próprio devedor; mas o contrato pode prever que a escolha será feita pelo credor, por um terceiro, ou por sorteio; essa escolha chama-se de concentração, semelhante a da obrigação de dar coisa incerta; ressalto todavia que não se confunde a obrigação alternativa com a…