Contrato De Compra e Venda De Cavalo

comerciais já não precisão necessariamente ocorrer dentro de estabelecimentos físicos, a internet abriu portas que possibilitam fazermos compras em qualquer lugar do mundo com alguns clik’s, relações essas conhecidas como e-commerce. A utilização da internet vem crescendo à medida que passasse os anos, a qual fez com que aparecessem novas formas de fazer compras, vendas e interação social - o chamado espaço virtual. A exploração econômica que ocorre no comércio virtual ao mesmo tempo em…

maior e capaz, decide comprar da menor Maria (16 anos), legalmente representada por João (seu irmão maior e capaz), o imóvel localizado na Rua da Baixada, n. 1, Curitiba-PR. José dá o sinal de negócio, as partes assinam a escritura pública de compra e venda e avençam que o restante do pagamento será parcelado em três vezes iguais de dez mil reais, com vencimentos respectivos em 30 de junho, 30 de julho e 30 de agosto deste ano, sendo a cada um dos vencimentos emitido o respectivo recibo. Analise

obrigação- vínculo jurídico – sujeito ativo e passivo- caráter transitório- prestação economicamente aferível- patrimônio do devedor como garantiaA obrigação como processo (Clovis Couto e Silva) – relação obrigacionalFontesDireito Romano – contrato, quase-contrato, delito, quase delito; (Gaio)Código de Napoleão – igual orientação ( Pothier)Código Alemão (BGB) – negócio jurídico e leiDireito Brasileiro – a vontade humana (atos jurídicos, negócios jurídicos, atos ilícitos) e a…

Obrigação de dar - pode ser coisa certa ou incerta. No primeiro caso, o devedor não pode trocar a coisa contratada por outra; no segundo caso a coisa é determinada pelo gênero e quantidade, cabendo a escolha ao devedor, se o contrário não decorrer do contrato. Quando realizada a escolha, passa a ser tratada como uma obrigação de dar coisa certa. Dar a coisa certa - A coisa certa é perfeitamente identificada e individualizada em suas características. É quando em sua identificação…

obrigações. Classificação dos bens: Tangíveis Bens com existência física, são os percebidos pelos sentidos. São objetos de contratos de compra e venda. Ex.: imóveis, jóias, dinheiro, etc. Também são chamados de Corpóreos ou Materiais. Intangíveis Bens com existência abstrata e que não podem ser percebidos pelos sentidos. São objetos de contratos de cessão (transferência). Não podem ser objeto de usucapião. Ex.: propriedade literária, direito autoral, marcas e…

obrigação). Por fim, vale ressaltar que essas expressões não são antagônicas, é muito comum que elas se toquem. É fácil ver uma relação obrigacional (direito pessoal) tendo como objeto um direito real (uma propriedade, por exemplo, em um contrato de compra e venda). É certo que os direitos reais giram em torno do conceito de propriedade, o que traz características próprias e servem para distingui-los dos direitos pessoais, de crédito ou obrigacionais. Além da oponibilidade erga…

mudança das pessoas Sub-rogação Objetiva ou Real – quando uma coisa substitui outra coisa no pagamento. Ex: uma casa, proveniente de uma separação de bens, é vendida para aquisição de uma melhor. Sub-roga-se no mesmo direito do primitivo, pois a compra da última teve como origem o dinheiro da casa anterior. Convencional – é oriunda da vontade das partes. Legal – depende da vontade da lei e não das partes. 3.Hipóteses de Sub-rogação Legal:346 CC a.Do credor que paga a dívida do…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES Conceito contratos administrativos: o contrato administrativo é regido pela Lei Federal n° 8.666/93, a qual trata-se de norma geral e abstrata, e de competência da União. Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Subordinam-se ao regime do contrato administrativo imposto pela Lei n° 8

surrecio). Ex: Art. 330 do CC. O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao que constar no contrato. Supressio = credor (quanto ao local do pagamento) Surrecio = devedor (quanto ao local do pagamento) Ver ainda STJ – Informativo n. 478 – julgado que trata de renúncia tácita a correção monetária em contrato de mandato. Ver também REsp 1202514/RS. c) Tu quoque: Até tu! Foi o grito de dor do Imperador Júlio Cesar ao seu filho adotivo…

obrigações (limitação de liberdade e Direito contra pessoa.) * Obrigação: * Ato de vontade (autonomia), * Dois ou mais sujeitos se vinculam, * uma ou mais prestações de valor econômico. Normalidade (* Tem nascimento e Morte natural [ ex.: Contrato de compra e venda - Pagou, acabou a obrigação. Somente quando o devedor cumpre espontaneamente. Incidentes (a) Quando o Devedor se recusa a cumprir a obrigação. b) quando o credor se recusa a deixar o devedor cumpra sua obrigação. c)…