Conceito De Carta Oficial

CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (08.05.2014) Não se devem confundir os conceitos de citação, intimação e notificação. Embora o próprio Código de Processo Penal os utilize de forma aleatória muitas vezes (ex. art. 367, CPP), tratam-se de situações distintas. CITAÇÃO: é o chamado a juízo para que o acusado se defenda na ação. É o ato pelo qual o réu é cientificado da acusação que existe contra ele e é chamado a defender-se em juízo. INTIMAÇÃO: é a ciência dada à parte, no processo,…

RESUMO DE PROCESSO CIVIL – 15/04/2009 * COMPETÊNCIA * Conceito: É o limitador da atividade jurisdicional. É a atribuição dada a determinado órgão do poder judiciário. * Momento da fixação da competência: - Regra: Se fixa, no momento da distribuição da ação. - Exceção: 1-) Modificação superveniente de competência material; 2-) Supressão do órgão; 3-) Autorização legislativa – art. 475P § único CPC. 4-) Também pode entrar com a ação, onde está o bem. * Critérios…

definições a seguir sejam examinadas, a titulo de preâmbulo, para que a matéria objeto da pesquisa propriamente dita possa ser melhor compreendida, num ambiente pré definido em sua conceituação básica. 1.2 Definições legais e doutrinárias O conceito de citação, encontra-se no Artigo 213 do Código de Processo Civil: “Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.” O Código, portanto, define citação como o ato pelo qual se chama a juízo o réu…

observância da lei especial. Art. 883. O oficial intimará do protesto o devedor, por carta registrada ou entregando-lhe em mãos o aviso. Parágrafo único. Far-se-á, todavia, por edital, a intimação: I - se o devedor não for encontrado na comarca; II - quando se tratar de pessoa desconhecida ou incerta. Art. 884. Se o oficial opuser dúvidas ou dificuldades à tomada do protesto ou à entrega do respectivo instrumento, poderá a parte reclamar ao juiz. Ouvido o oficial, o juiz…

Citação e intimação (Processo Civil) CITAÇÃO Conceito Por meio da citação dá-se ciência ao réu ou interessado da existência de um processo, permitindo a sua defesa. Ela completa a relação processual, estabilizando, assim, o processo. Por essa razão, a citação é ato obrigatório em qualquer tipo de processo e procedimento. Ela é tão indispensável ao processo que, se não for realizada ou se realizada de forma defeituosa, tornará o processo inexistente. Nesse caso, mesmo que haja…

dos pronomes de tratamento é da 3ª pessoa, mas normalmente se identificam mais com a segunda pessoa, já que se referem à pessoa com quem se fala. Um exemplo disso é o pronome “você” que substitui o pronome “tu” em muitas regiões que tem como língua oficial a língua portuguesa. A substituição já está tão comum que os pronomes “tu” e “vós” estão aos poucos tornando-se arcaicos, já que estão rapidamente perdendo a frequência de seu uso. Alguns gramáticos mais modernos já chegam até a…

economia processual, decisões contraditórias; a continência é o fenômeno que determina a reunião de ações com partes e causa de pedir iguais, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras (CPC, 104). O conceito de continência, curiosamente, está contido no conceito de conexão, pois para que haja continência é necessária a identidade de causa de pedir, e se isso ocorre já é caso de conexão; a continência é exemplo de conexão. Na Continência os pedidos das causas pendentes…

1. Índice 2. Introdução 3 3. Técnicas de elaboração de documentação administrativa 4 3.1. Conceito e valor de documentos 4 3.2. Classificação de documentos 5 3.3. Principais normas - NP 5; NP 7; NP 9; NP 950 7 3.4. Tomada de notas 8 3.5. Registo de mensagens 8 4. Comunicação escrita interna e externa da organização 9 4.1. Carta 9 4.2. Sobrescrito 11 4.3. Nota de serviço 12 4.4. Memorando 12 4.5. Comunicado/Comunicação/Nota Informativa/Informação 12 …

........................4 Oficio.........................................................................................................7 Memorando.............................................................................................10 Carta Comercial......................................................................................12 Relatório..................................................................................................14 Conclusão............................

Conceito de Redação Técnica, Cientifica e Literária. Redação técnica A redação técnica faz referência aos escritos próprios de uma determinada ciência ou disciplina. Os textos desse tipo de redação se caracterizam por possuírem uma linguagem e estrutura de redação exclusiva do âmbito científico ao qual pertencem. Na maioria dos casos, é difícil que uma pessoa que não tenha o mínimo de experiência ou conhecimento algum da ciência ou âmbito a que pertence o documento possa entender…