Conceito De Carta Oficial

atos processuais: conceito, princípios e classificação; atos do juiz: sentença, decisão e despacho; atos do escrivão ou do chefe de secretaria, atos de documentação, atos de comunicação. Atos de fora da comarca: carta de ordem, precatória e rogatória. Atos de movimentação. Citação: conceito, suprimento, modalidades (via postal, por oficial de justiça e por edital). Intimação: conceito, forma e efeitos. Tempo e lugar dos atos processuais. Atos do juiz fora do fórum. Prazo: conceito,…

cerca 75% da população brasileira era considerada analfabeta. Isso nos leva a acreditar que, nesta época, a educação era privilégio de uma minoria mais abastada e ainda pautava-se nos ideais de educação da constituição imperial. Só com a redação da carta magna de 1934 tivemos, pela primeira vez na história do direito à educação do país, a ideia de uma educação como direito voltado para todos os cidadãos. Isso deveu-se a diversos movimentos, reformas e manifestos tais como o Movimento da…

A TRANSGRESSÃO MILITAR e o CRIME MILITAR são confrontados, dentro de um contexto em que se vê uma sociedade militar com regras próprias, e de onde será ressaltado o que venha a ser a DISCIPLINA MILITAR. Chegando-se à CARTA de 1988, procura-se, através de um levantamento histórico, fazer uma análise da JUSTIÇA MILITAR dentro do texto constitucional, buscando-se interpretá-la a partir das CONSTITUIÇÕES anteriores e mesmo daqueles fatos imediatamente antecedentes à feitura

chegara nessa altura a entronizar-se como gosto oficial do constitucionalismo. Era ele, pois, o obstáculo com que havia de tropeçar a nova rebeldia da geração intelectual que por volta de 1865 se estava formando em Coimbra. Esta geração já desde 1861 vinha dando provas do seu pendor para a rebeldia à disciplina universitária com ruidos os tumultos, irreverências e revoltas – que indicavam claramente a inconformidade da juventude académica com os valores oficiais da sociedade em que…

em áreas específicas; Prestar serviços de cooperação econômica, cultural, médica, etc. Os objetivos das organizações internacionais são diversos, expressos sempre em seus estatutos. Os Estatutos nem sempre são assim chamados: podem ser chamados de Carta, de Constituição. Funcionamento das Organizações Internacionais Toda organização internacional deve apresentar, no mínimo, para ser considerada como tal, dois órgãos: - Assembleia Geral: É a reunião de todos os associados-membros para a…

regularidade processual e de atuar sob o prisma da legalidade, imparcialidade e razoabilidade, em busca do atendimento ao princípio da verdade real HYPERLINK "http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,uma-breve-analise-acerca-dos-sujeitos-no-processo-penal-conceitos-e-funcoes,37961.html" \l "_ftn18" [18]. Por outro lado, com o objetivo de vedar a criação de tribunais de exceção, a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LIII, consagra o chamado princípio do juiz natural: "ninguém…

preliminar é uma dessas hipóteses, de designação obrigatória, cumprindo ao juiz fazê-lo na tentativa de conciliar as partes. A audiência não é apenas de tentativa de conciliação, mas tem também função saneadora do processo. AUTO - Peça escrita por oficial público que contém a narração formal, circunstanciada e autêntica de determinados atos judiciais, ou de processo. Lavram-se autos de: penhora, flagrante, corpo de delito, arrecadação, arresto, seqüestro, inventário, partilha,…

• Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos | | | |[pic] |Podemos entender, grosso modo, o conceito de Indústria cultural de Adorno e Horkheimer criado na década de 40 do | | | | | |século passado como sendo: | | | | | |

Educação Moral e Cívica, estabelecida através do Decreto-lei nº 869, de 12 de setembro de 1969, antigos livros didáticos foram reestruturados e novos livros didáticos foram publicados a partir de 1970. A educação moral e cívica permaneceu no currículo oficial como disciplina escolar e prática educativa em todos os níveis de ensino por 24 anos, até 1993, quando foi revogada pela Lei n° 8.663. Como observam diversos estudiosos da área, o livro didático utilizado como parte do material…

propostos, é possível perceber a grande relação entre essa primeira divisão regional oficial, com o aspecto em maior prospecção, o prático, mas também existe o interesse na realidade, para sistematizar essas divisões, de maneira que fosse feita uma única divisão do Brasil, para fins práticos e maior conhecimento da realidade brasileira. Como consequência desses estudos, em 1942 foi aprovada a primeira divisão oficial do Brasil, composta por cinco grandes regiões: Norte, Nordeste, Leste,…