A importancia da LBD

A importância de conhecer a LDB A LDB, Lei de Diretrizes e Bases, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso a educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública. Trata também da formação do professor, que deve atender aos requisitos mínimos exigidos para exercer a atividade docente. Na LDB encontramos as Leis que regem a educação nacional em todas suas modalidades, do ensino básico ao superior. Por isso é mister que todos que atuam na área da educação tenham conhecimento das Leis de Diretrizes e Bases, já que nela podemos encontrar tanto os direitos quanto os deveres dos profissionais da educação quanto de seus governantes. Partindo desse pressuposto da importância da LDB para a educação é fundamental, principalmente para os professores, que possuam conhecimento das diretrizes para que não fiquem ignorantes de seus direitos como profissionais da educação, capazes de lutar por uma educação melhor e não apenas reclamar do sistema educacional de braços cruzados. O problema da educação do Brasil não é falta de leis que garantam os direitos dos alunos e dos professores a uma educação de qualidade, pois a LDB tem nos seus artigos o suficiente para isto, a questão é que muitos professores não tem conhecimento e não exigem o cumprimento da lei, por governantes que não fazem a menor questão de proporcionar as nossas crianças e…

* | A LDB E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: OS DOIS PILARES DA ATUAL LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL NACIONAL Por: Dr. Gabriele Sapio – Doutorando em Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino.RESUMOO presente trabalho sintetiza a relevância bem como o papel cruciais representados pela CF de 1988 e pela Lei n. 9394/96 junto á legislação educacional brasileira, em razão de suas notáveis abrangência e objetividade no que se refere á necessidade da garantia do direito público subjetivo…

394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito…

A LDB de a Constituição brasileira de 1988: os dois pilares da atual legislação educacional nacional A lei n. 9394/96-lei de diretrizes e bases da educação nacional • A análise da carta constitucional de 1988, depreendemos logicamente o fato de que a legislação educacional foi notavelmente estimulada pelos numerosos dispositivos constitucionais que na constituição atualmente e vigor tratam direta e indiretamente acerca de matéria constitucional. • Abrangentes, detidas e…

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá…

Pesquise em revistas e jornais uma matéria sobre o que mais lhe chamou a atenção na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96 e, com base nos conteúdos trabalhados, comente-a. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) foi regularizada e definida e introduzida no sistema de educação no Brasil com base nos princípios já existente na educação da constituição. Pela primeira vez esta é citada vez na Constituição de 1934. A LDB foi elaborada no ano de 1961, depois…

LDB COMO DOCUMENTO NORTEADOR DO TRABALHO DOCENTE RESUMO No Brasil a educação é considerada um dos setores mais importante para desenvolvimento do país. É através da educação que o país cresce aumentando sua renda e qualidade de vida. A LDB é a primeira lei educacional a fornecer um conceito de educação. Foi aprovada em 1996, onde trouxe um grande avanço no sistema de educação de nosso país. Pode parecer pouco, mas sua inclusão foi uma inovação do Projeto de Lei da Câmara dos…

FUNDAMENTOS LEGAIS E ESTRUTURAIS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Profª. M.S. Cleide Cardoso “A vida também requer reflexões, redirecionamentos, paciência, amizade e aceitação.” Denise Raposo Tratar dos Fundamentos da Educação é tratar de concepções de vida e de sociedade; é conhecer e compreender os alicerces do processo educativo. Para tanto, é necessário refletir sobre questões filosóficas, históricas, sociológicas, econômicas, teóricas e pedagógicas da Educação, com vistas à…

A IMPORTÂNCIA DA LDB A LDB é a lei geral da educação brasileira, nela estão contidas as diretrizes e bases necessárias para a organização do sistema educacional do nosso país. Porém, esta lei não tem um caráter “aprisionador”, pois dá autonomia às escolas, aos sistemas de ensino dos diferentes municípios/estados e, segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza, fixa normas gerais, o que a torna realmente uma lei exemplar. A Lei de Diretrizes e Bases representa a mudança na história da…

INET – INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA LUCIMEIRY VIEIRA DE SOUZA RIBEIRO THAIS DA SILVA VILIMAITIS ITAPACI-GO NOVEMBRO/2014 THAIS DA SILVA VILIMAITIS ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA FORMULAÇÃO DE LEI LDB 9394//96 ITAPACI-GO NOVEMBRO/2014 Sumário 1. JUSTIFICATIVA 1 2. INTRODUÇÃO 2 3. AS ESTRUTURAS DAS LEIS 3 3.1. ESTRUTURAS DAS LEIS DA…