Os Segurados São Pessoas Físicas Que Exercem Atividade Remunerada E Ou Contribuem Diretamente Para A Previdência Social Eles Podem Ser Obrigatórios E Facultativos Assinale A Resposta Correta Onde Só artigos e trabalhos de pesquisa

Aula Tema 8 Seguridade Social

GRALSTP_20142: Questões para Acompanhamento da Aprendizagem AVA | GRADUAÇÃO Graduação GRALSTP_20142 Você acessou como RAUL GIRALDINI SAIR Questionários Revisão da tentativa 1 O prazo para entrega das atividades avaliativas do 1º bimestre nesta disciplina é até: 10/10/2014 Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Aula-tema 01: Suportes Históricos e Dogmáticos...

1329  Palavras | 6  Páginas

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Respostas Legisla O Social 2

1Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Aula 5 Analise as afirmativas abaixo sobre a extinção do contrato de trabalho: I. A dispensa do empregado pode ser por justa causa e sem justa causa. II. A dispensa indireta é pedida pelo empregado ao empregador por não mais desejar trabalhar na empresa. III. O acordo não é aceito pela lei, pois sempre prejudica o funcionário. IV. A justa causa pode se dar quando há cometimento de falta grave pelo empregado. Assinale a alternativa que apresenta as...

1991  Palavras | 8  Páginas

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Legislação Social

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária_RDR Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em terça, 29 outubro 2013, 09:38 Completado em terça, 29 outubro 2013, 09:40 Tempo empregado 1 minuto 45 segundos Notas 6/6 Nota 1.25 de um máximo de 1.25(100%) Question 1 Notas: 1 Os segurados são pessoas físicas que exercem atividade remunerada e/ou contribuem...

1203  Palavras | 5  Páginas

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Aula-tema 07: a seguridade social: evolução, seguro privado e social, princípio social, características gerais

Os segurados são pessoas físicas que exercem atividade remunerada e/ou contribuem diretamente para a Previdência Social. Eles podem ser obrigatórios e facultativos. Assinale a resposta correta onde contenha segurados obrigatórios: Escolher uma resposta. | a. Empregador doméstico, contribuinte individual e empregado. | | | b. Dona de casa, empregado e trabalhador avulso. | | | c. Estagiário, empregado doméstico e contribuinte individual. | | | d. Empregado, empregado doméstico...

1042  Palavras | 5  Páginas

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MONOGRAFIA PREVIDENCIA

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ EDNEIA CAMATINI UMA ABORDAGEM SOBRE A APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL NA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Tijucas 2007 1 EDNEIA CAMATINI UMA ABORDAGEM SOBRE A APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL NA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí...

21509  Palavras | 87  Páginas

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previdencia social

Política de Previdência Social A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Previdência no Serviço Público Os...

5214  Palavras | 21  Páginas

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Previdência Social

1 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ESTER DA SILVA PREVIDÊNCIA SOCIAL OFICIAL E PREVIDÊNCIA PRIVADA: ESTÁGIO ATUAL, PERSPECTIVAS E TENDÊNCIAS, UMA ABORDAGEM GERAL CRICIÚMA, JUNHO DE 2011 2 ESTER DA SILVA PREVIDÊNCIA SOCIAL OFICIAL E PREVIDÊNCIA PRIVADA: ESTÁGIO ATUAL, PERSPECTIVAS E TENDÊNCIAS, UMA ABORDAGEM GERAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências...

26572  Palavras | 107  Páginas

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O que é previdência social e como funciona esse sistema?

O que é Previdência Social e como funciona esse sistema? A Previdência Social é uma instituição pública que tem por objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados por intermédio do seguro social destinado às pessoas que contribuem, visando assegurar a renda do contribuinte e de sua família. Os rendimentos transferidos pela Previdência Social, tem por finalidade substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade...

1046  Palavras | 5  Páginas

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Direito Previdencia rio

PREVIDENCIÁRIO - Livro para a primeira prova  O Homem de Rua: Aspectos jurídicos e sociais – André Luiz Marques – Editora Quartier Latin. - Direito Previdenciário = Estudo do Direito da Seguridade Social.  O Estado e a proteção social ao trabalhador: - Antigamente, pessoas que possuíam problemas com o alcoolismo aposentavam por invalidez. Hoje, isso não é mais possível. Essas pessoas podem até receber um auxílio da previdência e um acompanhamento com fornecimento de remédios, mas aposentadoria não mais...

10456  Palavras | 42  Páginas

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INSS T cnico do Seguro Social

PREVIDENCIÁRIO Técnico do Seguro Social – INSS 2015 ARACAJU 2015 ÍNDICE: 1. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ............................................................................................................4 2. SEGURIDADE SOCIAL – SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL .....................4 3. HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL .................................................................................................6 4. SEGURIDADE SOCIAL NA CF ....................

44892  Palavras | 180  Páginas

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Direito da seguridade social

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PROFESSOR: MENDONÇA cmender@bol.com.br 1 - SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1. (Analista TRF 3 Região - 2007) - De acordo com a Constituição Federal brasileira, as contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidirão, dentre outras, sobre a) Os rendimentos do trabalho pagos ou creditados somente a título salarial, à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com...

12890  Palavras | 52  Páginas

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Histórico da previdência social no brasil e direitos previdenciários atuais

DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL A história da Previdência no Brasil começa em 1923 , (24 de janeiro de 1923 ), ou seja, há 80 anos com a criação da primeira Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAP), por um projeto do então deputado federal Eloy de Miranda Chaves, beneficiando trabalhadores das companhias ferroviárias. O sistema se limitava à concessão de aposentadoria e pensão. Empregados e empregadores contribuíam em regime de igualdade.O projeto do deputado foi apresentado em outubro de 1921. depois...

15759  Palavras | 64  Páginas

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Qualidade de segurado

QUALIDADE DE SEGURADO Juliana Fagundes Garcez SÃO PAULO Dezembro, 2009 1 QUALIDADE DE SEGURADO Juliana Fagundes Garcez Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito Social. Orientador: Professor Marcus Orione Gonçalves Correia SÃO PAULO Dezembro, 2009 2 QUALIDADE DE SEGURADO Juliana Fagundes Garcez Monografia apresentada à Escola Paulista de Direito Social - EPDS como parte dos requisitos necessários...

12398  Palavras | 50  Páginas

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A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA INSCRIÇÃO POST-MORTEM DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS SEUS DEPENDENTES

SELES SANTOS A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA INSCRIÇÃO POST-MORTEM DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS SEUS DEPENDENTES ITABUNA – BAHIA 2012 PAULO DE SOCIAL - RGPS PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AOS SEUS DEPENDENTES Trabalho monográfico submetido...

21321  Palavras | 86  Páginas

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Considerações sobre o regime geral de previdência social

A Previdência Social divide-se, hodiernamente, em três regimes, a saber: o regime geral de previdência social (RGPS), chamado de Previdência Pública, o regime facultativo complementar (RFC), que corresponde à Previdência Privada, e os regimes próprios de militares e de servidores públicos (RPPS). Trataremos, neste trabalho, especificamente do Regime Geral de Previdência Social, operacionalizado pelo INSS e regido pela Lei 8.212/91, que denominaremos, daqui por diante, Lei do INSS. ...

2170  Palavras | 9  Páginas

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SEGURADO ESPECIAL; CONTRIBUINTE INDIVIDUAL; PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA; PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA. O QUE OS APROXIMA E O QUE OS DISTANCIA

SEGURADO ESPECIAL; CONTRIBUINTE INDIVIDUAL; PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA; PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA. O QUE OS APROXIMA E O QUE OS DISTANCIA? 1. INTRODUÇÃO: Nas sociedades capitalistas, a Previdência surge para evitar o prospecto do trabalhador ser forçado a trabalhar até o momento de sua morte, mesmo na doença, mesmo na mais avançada idade, para garantir seu sustento, bem como o de sua família. Com o sistema previdenciário, o Estado demonstra uma preocupação mais humanista ao buscar...

5010  Palavras | 21  Páginas

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ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL

PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL FRANCISCO BELTRÃO – PR 2013 1 HELOISE SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO DIREITO FUNDAMENTAL Monografia apresentada como pré-requisito de conclusão do curso de Bacharelado em Direito,...

26309  Palavras | 106  Páginas

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Previdência social

-  Conceito de Previdência Social (breve explanação); O termo “previdência” tem origem no latim, pre videre – ver com antecipação as contingências sociais e procurar compô-las, ou de praevidentia, prever, antever. O artigo 1º da Lei nº 8.213/91 assim define: “a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares...

8619  Palavras | 35  Páginas

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Aposentacao do segurado especial rural, uma controversia entre o seu custeio e o principio da solidariedade

SILVA APOSENTAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL RURAL, UMA CONTROVÉRSIA ENTRE O SEU CUSTEIO E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE | | | OURINHOS-SP 2012 FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ” FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS AGUINALDO ELIANO DA SILVA APOSENTAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL RURAL, UMA CONTROVÉRSIA...

22498  Palavras | 90  Páginas

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APOSTILA PREVIDENCIA SIMPLIFICAFADA

APOSTILA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1. SEGURIDADE SOCIAL HISTÓRICO 1. SEGURIDADE SOCIAL  HISTÓRICO A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial → vinculada ao fenômeno da industrialização;  Antes  disso,  as  formas  de  proteção  quanto  ao  atendimento  das  necessidades  dos indivíduos eram → Assistencialismo e Mutualismo; Mutualismo   →   solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à proteção...

16281  Palavras | 66  Páginas

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Previdencia social

O que você precisa saber sobre a Previdência Social 1 Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Presidente do Conselho Nacional: Antonio Oliveira Santos Diretor-Geral do Departamento Nacional: Sidney Cunha Diretor de Operações: Eladio Asensi Prado Ministério da Previdência Social Secretaria Executiva - Programa de Educação Previdenciária Secretaria de Previdência Social Editora Senac Nacional Conselho Editorial: Eladio Asensi Prado Léa Viveiros de Castro Márcio...

7246  Palavras | 29  Páginas

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Previdencia social

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA PROFESSORA: ELCI MOREIRA GALVÃO ALUNA: LIA FARIAS MUNIZ PREVIDÊNCIA SOCIAL FORTALEZA - CEARÁ 2012 A PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Previdência no Brasil teve seus primeiros ensaios através do Príncipe regente, Dom Pedro Alcântara, no ano de 1821, quando passou a conceder aposentadoria aos professores após 30 anos de serviço, sendo que a primeira Carta Republicana de 1891 conferia aposentadoria por invalidez aos servidores...

4782  Palavras | 20  Páginas

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previdencia

Regina Carsino Andrelize Guaita Di Lascio 1. A FUNÇÃO PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL (* MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. 17.ª edição, 2002 p. 103-104.1 ) A função da Previdência Social é trazida pelo artigo 1.º da Lei 8.213/91: "A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles...

4455  Palavras | 18  Páginas

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Seguridade Social e Segurados do RGPS

PROCESSUS CURSO DE DIREITO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PROF. MANOEL VERAS ALUNA VALQUÍRIA DOS SANTOS FRANÇA TAE 01 - Seguridade Social e segurados do RGPS. 1. Servidor público federal de cargo efetivo, pode contribuir para o RGPS como segurado facultativo com a finalidade de assegurar recebimento de uma segunda aposentadoria? Justifique sua resposta. R: Não. O servidor público federal de cargo efetivo possui regime próprio de previdência social e a EC 20/98 deu nova redação ao art. 201,§...

3758  Palavras | 16  Páginas

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A previdência social

Previdenciário 1. A Previdência Social A previdência advêm do latim praevidentia, que é a qualidade de quem vê antecipadamente. Assim, é aquele que age de forma previdente, antecipando-se às contingências futuras e acautelando-se quanto aos danos que possam ser gerados por elas. Dessa forma, o empregado deve ter garantido no futuro um rendimento mínimo para suas necessidades básicas. Uma das formas para se garantir esse rendimento mínimo é através da previdência social, que visa proteger seus...

4793  Palavras | 20  Páginas

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OS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRISIONAIS

CAPÍTULO II OS BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRISIONAIS 2.1 BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A Constituição Federal utilizou o termo Seguridade Social para denominar o sistema positivado em seus artigos 194 a 204, a “Previdência Social é, na verdade, um seguro social, na visão bismarckiana” 1. Nesse sentido, aquele que não for segurado deixa de possuir direito aos benefícios da Previdência Social. Sendo assim, o princípio da universalidade de cobertura e atendimento...

5677  Palavras | 23  Páginas

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Contribuicoes previdenciarias e segurados

Trabalho PERIODO: 3º ACADEMICO(S): JOSÉ CARLOS BAHIA, BRENO COSTA PESQUISA DE DIREITO: PREVIDÊNCIA SOCIAL CONTRIBUICÕES PREVIDENCIÁRIAS E SEGURADOS Introdução A declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, inscreve, entre outros direitos fundamentais da pessoa humana, a proteção previdenciária. O art.85 da referida norma determina que; ‘’todo homem tem direito a um padrão de vida capaz...

1406  Palavras | 6  Páginas

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Segurados Obrigat Rios

Segurados obrigatórios Segurados obrigatórios são aqueles que a filiação ao RGPS não depende de suas vontades; a lei é que os obriga a se filiarem. Há as seguintes espécies de segurados obrigatórios: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Empregado De forma genérica, pode-se dizer que é aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, com subordinação e mediante remuneração. Empregado doméstico É...

7287  Palavras | 30  Páginas

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segurados obrigatorios

SEGURADOS OBRIGATÓRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (artigos 11 e 13 da Lei 8.213/91 e 12 da Lei 8.212) Primeiramente é necessário traçar o conceito de segurado, nesse sentido segurado são as pessoas físicas que receberão proteção previdenciária do INSS. Os segurados incluem os beneficiários diretos, o próprio contribuinte e seus dependentes. A relação entre a Previdência Social e o segurado se dá de forma que esse tem a obrigação de contribuir e aquela de protege-lo em situações específicas, como por...

3639  Palavras | 15  Páginas

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seguridade social

GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL O RGPS está regulado pelas Leis: 1. Lei n. 8.212-91 (Plano de Custeio da Seguridade Social — PCSS) 2. Lei n. 8.213-91 (Plano de Benefícios da Previdência Social — PBPS) 3. Regulamentadas pelo Decreto 3.048-99 (Regulamento da Previdência Social — RPS) AQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO: FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO A filiação ao sistema é o marco inicial da história previdenciária do segurado; é o vínculo que se estabelece entre o segurado e a Previdência...

4064  Palavras | 17  Páginas

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Atividade avaliativa - chave de resposta

CHAVE DE RESPOSTA OBS: Prezados(as) Alunos(as), não se assustem com algumas respostas mais longas, pois não cobrarei de vocês desta forma. Apenas busquei tratar esta chave de resposta como uma oportunidade de revisão, como forma de fixação do assunto e resolução de dúvidas. Atividade Avaliativa 03 1) Ao tratar das características da Previdência Social brasileira pode-se identificá-la como: I. financiamento via regime de repartição e solidariedade inter e intrageracional. II. gestão pública...

1369  Palavras | 6  Páginas

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inss - historia da previdência no brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da previdência. Está subordinado ao Ministério da Previdência Social. Além do Regime Geral...

1950  Palavras | 8  Páginas

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minimos sociais

MÍNIMO DIFERENTE DE BÁSICO SEGURIDADE DE SEGURO SOCIAL CONSTITUIÇÕES DOENÇAS OCUPACIONAIS MÍNIMO SOCIAL DENTRO DO CONCEITO GARANTE AO INDIVIDUO O MÍNIMO SOCIAIS PARA VIVER COM DIGNIDADE A IDEIA DE ORDEM É BASEADO NO SOCIAL MÍNIMO DESDE O CONCEITO NO PLANO POLÍTICO ESTRATÉGICO O MÍNIMO TEM A CONOTAÇÃO DO MENOS PASSO QUE O BÁSICO EXPRESSA ALGO FUNDAMENTAL, PRIMORDIAL ESSENCIAL. A LOAS EXPRESSA QUE A. SOCIAL TEM A INTENÇÃO DE GARANTIR O MÍNIMO SOCIAL QUALIFICA AS NECESSIDADES A SEREM SATISFEITA COMO...

9138  Palavras | 37  Páginas

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SEMI Nocoes De Atividades Atuariais 02

Noções de Atividades Atuariais Autoria: Edson Conceição Júnior Tema 02 Seguros Elementos e Definições; Riscos; Cosseguro, Resseguro e Retrocessão; Fraudes CLIQUEAQUIPARA VIRARAPÁGINA Tema 02 seções Seguros Elementos e Definições; Riscos; Cosseguro, Resseguro e Retrocessão; Fraudes Como citar este material: JÚNIOR, Esp. Edson Conceição. Noções de Atividades Atuariais: Seguros Elementos e Definições; Riscos; Cosseguro, Resseguro e Retrocessão; Fraudes. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera...

4352  Palavras | 18  Páginas

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Acidente do trabalho e a previdência social

IESB – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE BAURU FACULDADE DE DIREITO BRUNO FLORENTINO DE MATOS O ACIDENTE DO TRABALHO E A PREVIDÊNCIA SOCIAL BAURU 2009 BRUNO FLORENTINO DE MATOS O ACIDENTE DO TRABALHO E A PREVIDÊNCIA SOCIAL Trabalho de Conclusão ao Instituto de Ensino Superior de Bauru como um dos requisitos para a Conclusão do Curso de Direito e a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Ms Simone...

14733  Palavras | 59  Páginas

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Respostas Questoes AVA direito previdenciario

Questões Aula-tema 01: Origens da Seguridade Social e Evolução Legislativa da Previdência Social no Brasil Qual o modelo de Estado pertinente à fase evolutiva atual da Seguridade Social? Escolher uma resposta. a. Poor Law. b. Bem-estar social. c. Liberal. d. Welfare State. e. Neoliberal. Correto Resposta correta: Neoliberal. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A Seguridade Social passa por um período de reformulação. O Welfare State (intervencionista) dá lugar ao Estado...

8109  Palavras | 33  Páginas

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previdência social

O que é e como funciona a Previdência Social? A Previdência Social, conhecida como INSS, nada mais é do que uma espécie de seguro social controlado e gerido pelo governo, cujo objetivo é prover condições de subsistência ao trabalhador, caso ele não possa mais trabalhar. Os benefícios concedidos pela Previdência Social são rendas pagas ao trabalhador ou à sua família em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. O recurso necessário para permitir o pagamento das rendas aos...

6841  Palavras | 28  Páginas

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DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA BETHSAIDA DE SÁ BARRETO DIAZ GINO DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Crato 2013 BETHSAIDA DE SÁ BARRETO DIAZ GINO DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Trabalhista da Universidade Regional do Cariri, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito...

17648  Palavras | 71  Páginas

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Assistência Social

APRESENTAÇÃO A Previdência Social é um seguro social adquirido por meio de uma contribuição mensal que garante ao segurado uma renda no momento em que ele não puder trabalhar. Suponhamos que você exerça alguma atividade por conta própria; se acaso ficar doente, quem irá pagar suas despesas? Se você contribui para a Previdência Social todos os meses, pode solicitar o auxílio-doença e obter um rendimento. No caso das mulheres que precisam parar de trabalhar por causa do parto, o salário-maternidade...

4246  Palavras | 17  Páginas

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Previdencia social lei 8212 e 8213

PREVIDENCIA SOCIAL Anápolis 04/03/2012 LEI 8.212 LEI 8.213 Trabalho apresentado a Professor JEAN CARLO Da disciplina DIREITO DO TRABALHO Do 6º período noturno Do curso de Ciências Contábeis 04/03/2012 INTRODUÇÃO O que é inclusão previdenciária? Trata-se, em verdade, de um fim, de uma finalidade a ser alcançada pelo Estado, que deve trazer para o seio da Previdência Social toda a população economicamente ativa do Brasil e boa parte daqueles que não exercem nenhuma atividade...

12945  Palavras | 52  Páginas

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Segurado do direito

Geral de Previdência Social é o nome comum atribuído no Brasil às disposições elencadas na lei 8.213 de 24 de julho de 1991. Tal lei dedica-se a estabelecer os princípios dos planos e benefícios concedidos pela Previdência social. Beneficiários - São as pessoas naturais que se encontram vinculados e protegidos pela previdência social. São os destinatários das prestações previdenciárias. Nesse grupo encontram-se os segurados e seus dependentes. Segurados – Segundo Sergio Pinto Martins, são pessoas...

637  Palavras | 3  Páginas

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Previdência Social

1. A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 A Constituição de 1988 foi a primeira a versar sobre o tema “seguridade social”, que anteriormente era lidada como Previdência Social e cuidava da distribuição dos benefícios e o dever de contribuição para que se mantivessem o auxílio entre gerações, sendo assim considerada posteriormente como uma “constituição cidadã”. De acordo o art. 1° da lei 8212/91 que trata sobre a Lei orgânica da seguridade social, define-se a seguridade como sendo um conjunto...

4875  Palavras | 20  Páginas

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seguridade social

SEGURIDADE SOCIAL A seguridade social é um sistema de ampla proteção social que, visa amparar as essenciais (naturais) necessidades da sociedade como um todo. Assegurando um mínimo essencial para a preservação da vida. O sistema da seguridade social está previsto nos art. 194 a 204 da Carta Cidadã de 1988, e compreende o conjunto integrado de ações dos poderes públicos e sociedade (particulares). A seguridade social engloba a saúde, previdência e assistência sociais. Em tese, podemos dizer que a previdência fornece benefícios...

20717  Palavras | 83  Páginas

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A PREVIDENCIA SOCIAL E OS CRITERIOS PARA CONCESSAO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Pagnoncelli A PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CURITIBA 2011 Diogo Luiz Müller Pagnoncelli A PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Oswaldo Pacheco Lacerda Neto CURITIBA 2011 A PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS...

10686  Palavras | 43  Páginas

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PASTA DE ESTÁGIO - Previdência Social

DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO 5 3.1 O que é previdência social 5 3.1.1 Benefícios da previdência Social 7 3.1.2 Aposentadoria por idade 7 3.1.3 Aposentadoria por tempo de contribuição 8 3.1.4 Aposentadoria especial 9 3.1.5 Aposentadoria por invalidez 10 3.1.6 Pensão por morte 11 3.1.7 Auxílio-doença 12 3.1.8 Auxílio-acidente 13 3.1.9 Auxílio-reclusão 13 3.2 Salário-maternidade 14 3.2.1 Salário-família 15 3.2.2 Como ter direito aos benefícios 15 3.2.3 Como se inscrever na Previdência Social...

4141  Palavras | 17  Páginas

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FATOR PREVIDENCIÁRIO, COMO CALCULAR E SEU IMPACTO NA RENDA DO SEGURADO

 “PREVIDÊNCIA SOCIAL”: FATOR PREVIDENCIÁRIO, COMO CALCULAR E SEU IMPACTO NA RENDA DO SEGURADO. RESUMO O que se pretende demonstrar com o presente estudo, é a correta aplicação do Fator Previdenciário em relação ao benefício de aposentadoria, neste sentido, pesquisa-se a influência do fator previdenciário e o cálculo de aposentadoria do valor de benefício. Finalmente quer se demonstrar que o valor do benefício de aposentadoria sofre uma grande diferença com a aplicação do fator...

9291  Palavras | 38  Páginas

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Lei da Previdência Social

1997) (Vide Decreto nº 3.048, de 1999) (Vide Medida Provisória nº 291, de 2006) Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL         Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de...

32114  Palavras | 129  Páginas

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Trabalho Legisla o Trabalhista AV1 Seguridade Social

Trabalho para Av1 – Tema: Direito Previdenciário 1- Conceito de Seguridade Social A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir que o cidadão se sinta seguro e protegido...

2420  Palavras | 10  Páginas

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Inclusão de Pessoas Portadoras de Deficiências (PPD’s) no Mercado de Trabalho

bem como as leis criadas visando a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. Tais leis reforçam o que já é previsto na Constituição Federal, onde diz que “todo ser humana é igual perante a lei”, e que, portanto estes indivíduos não podem ser discriminados, ou excluídos da sociedade como um todo. Dentre outras coisas, este trabalho vem mostrar que a empresa poderá agregar, além de valores sociais, diversos benefícios, dentre eles pessoas competentes e com vontade de trabalhar, produzir resultados...

19262  Palavras | 78  Páginas

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REGULAMENTO DA PREVID NCIA SOCIAL

 REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LIVRO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS TÍTULO I DA SEGURIDADE SOCIAL         Art. 1º  A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.         Parágrafo único.  A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:         I - universalidade da cobertura e do atendimento;         II - uniformidade...

18002  Palavras | 73  Páginas

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Dto Prev Aula 3 Segurados Parte II

Previdenciário Prof. Aldo Leandro São José 1.1.3. Contribuinte Individual 1. São contribuintes individuais, os trabalhadores seguintes: a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua; b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter...

2136  Palavras | 9  Páginas

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O auxílio reclusão como medida de justiça social

JUSTIÇA SOCIAL Gabriel Guazzi Catana Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O AUXÍLIO-RECLUSÃO COMO MEDIDA DE JUSTIÇA SOCIAL Gabriel Guazzi Catana Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Prof. Marilda Ruiz Andrade Amaral Presidente Prudente/SP 2008 O AUXÍLIO-RECLUSÃO COMO MEDIDA DE JUSTIÇA SOCIAL Trabalho...

22530  Palavras | 91  Páginas

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Direito do trabalho e seguridade social

Introdução A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador...

5556  Palavras | 23  Páginas

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Direito da seguridade social

................................................... |2 | |PARTE I- INTRODUÇÃO AO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL | | |Capítulo 1- Noção geral...........................................

14764  Palavras | 60  Páginas

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A seguridade social e suas fontes de custeio

SEGURIDADE SOCIAL A Magna Carta, em seu art. 195, prevê que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Logo, é de se notar que o referido artigo trata de ponto nevrálgico da seguridade social, que é o seu financiamento. Neste ponto, o venerando mestre Sérgio Pinto Martins preleciona que: “Na verdade, a Seguridade Social não será...

8887  Palavras | 36  Páginas

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Lei 8213 91 Plano De Benefcios Da Seguridade Social

1991. Regulamento Texto compilado Normas de hierarquia inferior Mensagem de veto Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL         Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade...

28574  Palavras | 115  Páginas

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Contribuinte individual e facultativo

INDIVIDUAL Os segurados anteriormente denominados "empresário", " trabalhador autônomo" e "equiparado a trabalhador autônomo", a partir de 29 de novembro de 1999, com a Lei 9.876, foram considerados uma única categoria  e passaram a ser chamados de " contribuinte individual". Consideram-se contribuintes individuais, entre outros: • Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas sem relação de emprego; Atividade em caráter eventual é atividade prestada...

1695  Palavras | 7  Páginas

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Cartilha sobre previdencia social

...............................................................05 Quem são os segurados?..........................................................................................06 Quem são os dependentes?......................................................................................06 Das relações homoafetivas geram dependentes?.....................................................06 O que é qualidade de segurado?...........................................................................

3472  Palavras | 14  Páginas

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Previdência Social

 UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Previdência Social SANTA MARIA 2015 Introdução O presente trabalho não tem o intuito de explorar a fundo o tema Previdência Social, por ser algo muito complexo o principal objetivo será fazer uma pesquisa bibliográfica expondo os principais tópicos sobre esse assunto. Neste, serão apresentados às formas como a previdência se apresenta e como adquirir esse beneficio. Também será apresentado o seu histórico, isto é, como foi...

3813  Palavras | 16  Páginas

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O IMPACTO DOS ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS SOBRE A FOLHA DE

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CAROLINA SOARES DA SILVA O IMPACTO DOS ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, NA VISÃO DOS COLABORADORES: ESTUDO DE CASO NA EMPRESA LATICÍNIO BELO VALE LTDA. SOUSA – PB 2014 1 Carolina Soares da Silva O Impacto dos Encargos Sociais e Trabalhistas Sobre a Folha de Pagamento, na visão dos Colaboradores: Estudo de caso na Empresa Laticínio Belo...

18909  Palavras | 76  Páginas

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