Contrarrazão Loas artigos e trabalhos de pesquisa

CONTRARRAZÃO DE RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA

DO CAMPO - SÃO PAULO Processo nº. 000 0000000.0000. Fulano de tal, qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente, perante V. Excelência, apresentar CONTRARRAZÃO DE RECURSO ORDINÁRIO interposto por Beltrano conforme segue Termos em que, Pede Deferimento. São Paulo, 24 de março de 2014. ADV ADV ADV OAB/SP00000000000 CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO ...

3200  Palavras | 13  Páginas

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Loas

impedem que beneficiários da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social -tenham acesso ao benefício da prestação continuada. A LOAS, instituída pela lei n.º 8742, de 07.12.1993, tem como objetivo garantir as necessidades básicas e os direitos dos cidadãos, visando ao enfrentamento da pobreza e ao atendimento das contingências sociais. O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social -BPC-LOAS, é um benefício que integra o Sistema Único da Assistência Social -SUAS. A LOAS possibilita que idosos...

1003  Palavras | 5  Páginas

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Loas

http://www.ceas.sc.gov.br/downloads/sposati.doc A Menina LOAS[1] Aldaíza Sposati[2] Brasília, 7 de dezembro de 2003 Hoje é dia de aniversário de uma menina. Faz 10 anos. É uma pré adolescente brasileira, que, como outras tantas, tem sonhos, quiçá de ser top model, mas vive em uma periferia, relegada pelas irmãs, a saúde e a previdência, que relutam em reconhecer seu vínculo consangüíneo pelo mesmo pai: a seguridade social. A legalidade da relação Estado-Mercado-Sociedade...

7675  Palavras | 31  Páginas

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LOAS

Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS A diferença entre assistência social e previdência social é que a assistência social é um regime não contributivo, e a previdência é um regime contributivo. Ou seja, para ter acesso aos serviços e benefícios previdenciários, é preciso contribuir para o sistema, e para ter acesso aos serviços assistenciais, não é preciso contribuir para o sistema. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva...

793  Palavras | 4  Páginas

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LOAS

A construção da lei orgânica da Assistência Social (LOAS) História do Serviço Social A história do Serviço Social está ligada aos fatos históricos, portanto não deve ser entendida como uma cronologia de fatos, mas na sua ligação com o contexto geral da sociedade, isto é, a história dos processos econômicos, das classes e das próprias ciências sociais. QUAL É O OBJETIVO DA CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL? Inicialmente é importante ressaltar que para apreender o processo...

2454  Palavras | 10  Páginas

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LOAS

avaliação feita pelo Serviço Social do INSS, em ambos os casos acima expostos, deve ser considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa, capazes ou não. O LOAS, pode ser pago a mais de um membro da família sem qualquer problema, porém deve-se comprovar todas as condições exigidas,  neste caso deverá ser incluído o valor do benefício LOAS concedido para o outro membro no cálculo da renda familiar. o requerimento para o beneficio é feito pela via administrativa, contando para fins de recebimento...

2104  Palavras | 9  Páginas

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Menina LOAS

 LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social Aldaíza Sposati (2003) realiza um resgate histórico da Política Social brasileira ao escrever Menina LOAS, livro esse baseado em uma palestra que realizou na conferência de abertura da IV Conferência Nacional de Assistência Social. No decorrer do texto a autora faz uma apresentação da LOAS como uma menina que está fazendo 10 anos, sendo então uma pré- adolescente. Que a assistência, seja reconhecida como direito de todo cidadão, assim como a saúde...

573  Palavras | 3  Páginas

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Loas

LEI ORGÂNICA DE ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) A LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, de nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil. Veio a ser consequência de um longo processo histórico de uma sociedade de mercado, a qual tinha como objetivo, a máxima eficiência produtiva e o lucro. É nesse ambiente de desigualdade que na Constituição de 1988 veio tratar dos direitos sociais como forma de atender a sociedade em suas desigualdades sociais....

1245  Palavras | 5  Páginas

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A menina loas

A menina loas faz 18 anos porem a comemoração dos seus 10 anos na Conferencia Nacional de Assistência Social em dezembro de 2003 vem marcada pela sua superação. Mas vamos explicar a origem o contexto para o desenvolvimento e o nascimento da menina loas uma menina repleta te sonhos e te esperanças de um dia pode fortalecer e construir um Brasil melhor, bom com o desenvolvimento da politica pública de assistência social no âmbito da seguridade social brasileira e com a direção da nacionalização da...

9079  Palavras | 37  Páginas

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A menina LOAS

 A menina LOAS cresceu, já é uma moça, tem atualmente 20 anos, nasceu em 07 de dezembro de 1993. É filha do Estado brasileiro, mas tem parentes estrangeiros, ingleses e franceses que fizeram nascer à proteção social de cidadania a todos, garantida por serviços públicos custeados pelo orçamento estatal, através da cobrança de taxas e impostos dos cidadãos. Para isso, os impostos e as taxas têm que ser justos e incidir mais sobre quem têm mais riqueza e propriedade para poder redistribuir bons serviços...

601  Palavras | 3  Páginas

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A menina loas

casamento duradouro. A menina LOAS convive com esses dois lados. Creio que podemos discorrer solto, a falar da menina LOAS: do lugar onde vive; dos seus sonhos; da sua situação financeira; dos seus padrinhos estrangeiros e dos brasileiros, daqueles que querem que ela se porte de um jeito que não é o dela; dos que a rejeitam; dos que a aceitam e acham até, que ela tem um futuro promissor, entre outras várias conversas. É possível que a analogia entre os 10 anos da LOAS e os 10 anos de uma adolescente...

7708  Palavras | 31  Páginas

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Menina loas

casamento duradouro. A menina LOAS convive com esses dois lados. Creio que podemos discorrer soltos, a falar da menina LOAS: do lugar onde vive; dos seus sonhos; da sua situação financeira; dos seus padrinhos estrangeiros e dos brasileiros, daqueles que querem que ela se porte de um jeito que não é o dela; dos que a rejeitam; dos que a aceitam e acham até, que ela tem um futuro promissor, entre outras várias conversas. É possível que a analogia entre os 10 anos da LOAS e os 10 anos de uma adolescente...

7683  Palavras | 31  Páginas

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menina loas

Orgânica de Assistência Social (Loas) completa 20 anos deste sábado (7), marcando duas décadas de uma revolução silenciosa, que permitiu ao Brasil celebrar importantes vitórias no enfrentamento à fome e à pobreza, consolidada a partir da implantação de um sistema público, universal e inclusivo. Antes relegada a ações esparsas e emergenciais, a assistência social se fortaleceu, tornando-se o centro da relação entre o estado e a população mais pobre e vulnerável, a Loas elevou a política social brasileira...

6534  Palavras | 27  Páginas

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Resenha do livro: A menina Loas

MENINA LOAS: UM PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL O livro a Menina LOAS da autora Aldaíza Sposati,é uma obra muito importante para a formação acadêmica e profissional do assistente social, onde a autora de uma maneira autentica ,simples e até mesmo divertida ; conta a historia do processo de construção da assistência social no Brasil em uma leitura de fácil compreensão.A Menina LOAS conta a historia do processo de construção e consolidação da assistência social através do LOAS, onde...

956  Palavras | 4  Páginas

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Menina loas

INTRODUÇÃO O tema abordado neste trabalho é a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aprovada em 1993, com apoio dos movimentos sociais, gestores municipais, estaduais e organizações não-governamentais, governo federal e congressistas, significou grande mudança no cenário nacional. Através dela foram fixadas novas bases para a gestão da Assistência social e para a política de proteção social: instituiu benefícios, estabeleceu competências e, acima de tudo, definiu a Assistência Social como...

2937  Palavras | 12  Páginas

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A MENINA LOAS

A ME NINA LOAS A menina LOAS...O texto faz uma analogia entre uma menina pré-adolescente e a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), ambas comemoram 10 anos de idade e tem semelhanças entre si pelas próprias determinações sociais, econômicas, políticas, histórica de nossa sociedade brasileira. A pré-adolescente brasileira apresenta as suas irmãs à saúde que é de acesso universal a todos, e a previdência social que é contributiva, porém a Assitencia Social não nasce como uma política no mesmo...

8014  Palavras | 33  Páginas

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A gesta o da LOAS

 A gestação da LOAS Esta viagem ao passado genético da menina LOAS é precursora de seu nascimento. A pós-Constituição vai ser marcada pela luta das eleições diretas para presidente da República. A última em 1961 fazia de grande parte da população, do exercício democrático em votar pela primeira vez no presidente da República. Já se completava 28 anos sem escolha democrática. Só ao final de 1989 é que ocorrem as eleições para presidente da República e o país...

1178  Palavras | 5  Páginas

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loas

Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS Aprovada em 07/12/1993 por um movimento nacional envolvendo gestores municipais, estaduais, organizações não governamentais, Governo Federais e representantes no Congresso, a LOAS passou a operar sob a estrutura de uma política pública de Estado. Tinha início um processo de construção da gestão pública e participativa da assistência social. A partir da aprovação da LOAS, a Assistência Social ganhou um conjunto de normas que possibilitam a universalização...

1007  Palavras | 5  Páginas

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Lei loas

GESTAÇÃO DA LEI LOAS A gestação da lei loas. Foi indesejada por alguns, ou seja por políticos. A lei LOAS ( LEI ORGÂNICA DA ASSISTENCIA SOCIAL). Essa lei foi uma percussora pós constituição, e seu marco foi a luta pelo direito de igualdade para que a população tivesse o direito de exercer suas escolhas através do voto direto, para presidente da república (DIRETAS JÁ). População esta que vinha de um regime militar de 28 anos. Só em 1990, que reiniciam as contrações pré-parto para consolidar a...

1084  Palavras | 5  Páginas

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LDO LOA

Sumário 1. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 5 2. Lei Orçamentária Anual - LOA 7 3. Considerações Finais 8 4. Bibliografia e Webgrafia 9 1. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO A LDO, na sua concepção original, tinha como função básica orientar a elaboração dos orçamentos anuais, além de estabelecer as prioridades e metas da administração, no exercício financeiro subsequente. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebe novas e importantes funções, sendo as...

1013  Palavras | 5  Páginas

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Menina loas

da Assistência Social Brasileira nesta última década, destacando a LOAS através de uma Linguagem coloquial, e aproximando a mesma ao desenvolvimento de uma criança brasileira de 10 anos em vulnerabilidade social. Na qual ressaltará direitos e deveres, e seus inúmeros desafios para efetivação dos mesmos. Descreve-se a trajetória histórica, Política, Social, e econômica da assistência social antes e depois do nascimento da “menina LOAS”. A pré-adolescente brasileira apresenta suas irmãs à saúde que...

4269  Palavras | 18  Páginas

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Loas

 Benefício de Assistência Social ao idoso e à pessoa com deficiência- BPC-LOAS-Paula Moretini Mencucini - aluna do 4º ano A- faculdade Barão de Mauá- paulamoretini@gmail.com.Coautora-Dilma Vieira Almeida-aluna do 4º ano A.A assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, direito este garantido pela CF de 1998.Ela é parte do conjunto de políticas do sistema de Seguridade Social brasileiro servindo para garantir o atendimento às necessidades básicas do cidadão, política esta...

722  Palavras | 3  Páginas

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LOAS

do Jaguaribe/ IESC/Serviço Social Disciplina: Direito, Legislação e Cidadania Docente: Juliana Saldanha Discente: Ana Caroline Castro Costa A LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, de nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil. A partir da Constituição de l988 e com a promulgação da LOAS em 07/12/1993, a assistência adquire uma nova visibilidade, saindo das esferas acadêmicas e ganhando espaço nas esferas federais, estaduais e municipais...

807  Palavras | 4  Páginas

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Resumo Menina LOAS

RESUMO: A MENINA LOAS E ASSISTENCIA NATRAJETÓRIA DAS POLITICAS SOCIAIS BRASILEIRA. PONTA GROSSA 2014 CHIRLEI PEREIRA RESUMO: A MENINA LOAS E ASSISTENCIA NATRAJETÓRIA DAS POLITICAS SOCIAIS BRASILEIRA. PONTA GROSSA 2014 INTRODUÇÃO Esse trabalho foi desenvolvido para fornecer maiores esclarecimentos e informações através de um debate teórico, torno das políticas sociais brasileira e de suas funções no estado capitalista. A MENINA LOAS A menina LOAS...O texto faz...

2799  Palavras | 12  Páginas

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LOAS

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP LEI ORGÂNICA DA ASSITÊNCIA SOCIAL LOAS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SETEMBRO/2014 ANA PAULA MARTINS DA ROSA RA: C22947-4 CLAYTON GALEANO DE SIQUEIRA RA: C20AGF-9 DANILA CRISTINA DE SÁ RA: C26313-3 GEIZA DE OLIVEIRA BERZOTI RA: C2077I-8 JULIA MARIA FAIOLI SANTANA RA: C23116-9 REBECA ESTEFANI ANTUNES LIGIERA RA: C22AJA-0 OTÁVIO RIBEIRO GONÇALVES RA: C13HGC-0 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Seminário Lei Orgânica da Assistência Social referente à Disciplina...

3894  Palavras | 16  Páginas

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açao para Loas

solteiro, advogado inscrito na OAB/(Estado e número da OAB), carteira de identidade (número da identidade), CPF (número do CPF), residente e domiciliado (nome do endereço profissional), ajuizar a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DO LOAS AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal da autarquia previdenciária, no endereço (nome do endereço), com os seguintes...

1535  Palavras | 7  Páginas

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Menina loas

casamento duradouro. A menina LOAS convive com esses dois lados. Creio que podemos discorrer soltos, a falar da menina LOAS: do lugar onde vive; dos seus sonhos; da sua situação financeira; dos seus padrinhos estrangeiros e dos brasileiros, daqueles que querem que ela se porte de um jeito que não é o dela; dos que a rejeitam; dos que a aceitam e acham até, que ela tem um futuro promissor, entre outras várias conversas. É possível que a analogia entre os 10 anos da LOAS e os 10 anos de uma adolescente...

7593  Palavras | 31  Páginas

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LOAS

A IMPORTÂNCIA DA LOAS PARA O SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL Das definições, dos objetivos, dos princípios e das diretrizes Acadêmico: Simone Serafim Abreu Gonçalves Professora: Julia Graziela Durant Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Serviço Social (SES 0079) – Trabalho e Contemporaneidade 14/12/2012 RESUMO Este artigo busca apresentar a importância da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, para o desenvolvimento do Serviço Social no Brasil,...

3052  Palavras | 13  Páginas

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LOAS

o atendimento às necessidades básicas da sociedade, tudo regulamentado pela lei 8.742 de 1993, denominada como Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. 2 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social, constituindo-se na Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. É uma lei que concede o Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social ao idoso e à pessoas com deficiência. 2.1 Objetivo Tal Lei tem...

2021  Palavras | 9  Páginas

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LOAS

assegurar o atendimento às necessidades básicas da sociedade, tudo regulamentado pela lei 8.742 de 1993, denominada como Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social, constituindo-se na Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. É uma lei que concede o Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social ao idoso e à pessoas com deficiência. 2.1 Objetivo Tal Lei tem como objetivo...

1799  Palavras | 8  Páginas

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ARTIGO LOAS

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) João Pessoa 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................3 2. REFLEXÕES SOBRE OS MÍNIMOS SOCIAIS DA LOAS ..................4 3. 4. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de discutir alguns aspectos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993), abordando alguns artigos de maior centralidade. Os...

2541  Palavras | 11  Páginas

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LOAS

LOAS Oque é a Loas? Lei Orgânica do Serviço Social. A LOAS é regida pela lei N° 8.742, de O7 de dezembro de 1993. Essa lei estabelece normas e critérios para a organização da Assistência social que é um direito, e este exige definição de leis normas, critérios e objetivos. A LOAS, no seu Art. 1° diz que: A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações...

648  Palavras | 3  Páginas

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BPC LOAS

laudos. Portanto deverão ser capacitados através de esclarecimentos. Dessa maneira poderão receber o benefício de forma mais consciente. Para tanto, é imprescindível que os assistentes sociais tenham como referência os princípios e diretrizes das LOAS, da PNAS/2004 e do Sistema Único de Assistência Social, e conheçam as características próprias e as condições especiais dos beneficiários, bem como os serviços existentes na comunidade, tanto os de assistência social, como os das áreas de saúde, trabalho...

1545  Palavras | 7  Páginas

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loas

 LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) FACULDADE DO PIAUÍ – FAPI CURSO: Bacharel em Serviço Social DISCIPLINA: Legislação Social e Previdenciária PROFESSORA: Prisla Barbosa TURMA: SS2P58 Teresina 04 de Novembro de 2013 Componentes : Andressa Angelim Carolinna Carvalho Cristiane Alves Eva Adeliana Edna Fonseca Franciele Silva Pollyana Borges Sabrina Oliveira BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA...

1200  Palavras | 5  Páginas

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Loas

LOAS NO CONTEXTO DA SEGURIDADE SOCIAL: UMA ESTRATÉGIA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Vimos que o Brasil, desde a década de 20, vem construindo um conjunto de instituições estatais de proteção social como resposta às necessidades internas de desenvolvimento do capitalismo, num contexto de industrialização dependente do sistema internacional e sob fortes pressões dos novos atores sociais urbanos a serem incorporados econômica e politicamente, em particular a emergente classe operária...

2263  Palavras | 10  Páginas

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Loas: uma análise crítica da lei

FACULDADE CATÓLICA DE UBERLÂNDIA LOAS UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI UBERLÂNDIA 2013 JOÃO EDUARDO COSTA PEREIRA LOAS UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI Trabalho apresentado à disciplina, Direito e Legislação, do Serviço Social I, sob orientação do professor Fernanda Neri Rosa. UBERLÂNDIA 2013 Introdução: O presente trabalho trata-se do estudo realizado sobre a lei Orgânica de Assistência social - LOAS, visando a busca do conhecimento deste instrumento e suas disposições, compreendendo...

624  Palavras | 3  Páginas

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PPA, LDO e LOA

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo destacar as principais definições do PPA, LDO e LOA, passando informações sobre prazos de criação e vigência, suas abrangências, limitações e o que se deve conter dentro desses Planos e Leis Orçamentárias. PPA - Plano Plurianual O PPA é um documento legal, previsto no art. 165 da Constituição Federal. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, dura...

1341  Palavras | 6  Páginas

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Ppa, loa, ldo

FOCCA – FACULDADE DE OLINDA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEIS ORÇAMENTÁRIAs: PPA, LOA E LDO Olinda 2013 LEIS ORÇAMENTÁRIAS: PPA, LOA E LDO Trabalho para atender a disciplina de Contabilidade Pública, tendo como professor: Gilvan Rodrigues Torres, como nota para a primeira avaliação. Olinda 2013 Introdução Este trabalho descreve e analisa o sistema orçamentário brasileiro com o objetivo de identificar os principais problemas que afetam a capacidade de planejamento do setor...

3693  Palavras | 15  Páginas

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loas

1ª parte - Art. 5º ao 15. Do latim directrice, a palavra diretriz significa linha que regula o traçado de um caminho ou estrada; norma de procedimento1, e quanto à política de assistência sociais tais “linhas” estão elencadas no Art. 5º artigo da LOAS. Nele, estão contidos os elementos de basilares da organização da Assistência Social, pois antes da Constituição Federal Brasileira de 1988, precisamente em seu art. 204 que “estabelece as diretrizes com as quais as ações governamentais na área da...

1633  Palavras | 7  Páginas

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Loas comentado

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei Nº. 8.742/93 propõe a sistematização e a institucionalização da política de assistência social em todo o território nacional através da definição de normas e critérios gerais para implementação e gestão. Ao consolidar que “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade...

2382  Palavras | 10  Páginas

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LOAS

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um instrumento para o assistente social, no que diz respeito, a sua intervenção e como deve ser sua ação diante do embasamento que a lei e a assistência como política de seguridade social dar ao profissional. A LOAS é a lei que assegura a assistência a população, como um direito de cidadania. Sistematiza e institucionaliza os serviços assistenciais às famílias em situação de vulnerabilidade e de risco social. Com isso, o assistente social está incumbido...

1327  Palavras | 6  Páginas

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Artigo LOAS

Lei orgânica da assistência social COMENTANDO O ARTIGO 9º O Artigo 9º da LOAS trata do funcionamento das entidades e organizações da assistência social. É um retorno do texto à questão das entidades. Ao examinar e comentar a LOAS, artigo por artigo, fica cada vez mais claro que seu texto é uma costura entre os interesses históricos das entidades assistenciais e o expresso desejo político de construir uma estratégia de fortalecimento do Estado na assistência social. Em muitos momentos, o que percebemos...

3564  Palavras | 15  Páginas

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Plano plurianual (ppa)  de diretrizes orçamentárias (ldo)  de orçamento anual (loa)

Plurianual (PPA)  De Diretrizes Orçamentárias (LDO)  De Orçamento Anual (LOA) Xaxim (SC), Novembro 2012. CELER FACULDADES LTDA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS - FACISA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Plano Plurianual (PPA)  De Diretrizes Orçamentárias (LDO)  De Orçamento Anual (LOA) Trabalho de pesquisa realizado com o intuito de apresentar as normar referemtes aos planos orçamentários PPA, LDO, LOA, e foi coordenada pela professora Sonia Maria Lohmann. Xaxim (SC)...

1682  Palavras | 7  Páginas

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02 ROBNEI AFO PPA 2C LDO E LOA

AFO – PARTE 02 PPA, LDO e LOA DEFINIÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO Art. 165 da CF/88: Leis de iniciativo do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais. PPA – Plano Plurianual (de 04 em 04 anos) • Maior instrumento de planejamento da esfera pública • Todas as leis e atos de natureza orçamentária, incluindo as emendas parlamentares, deverão ser compatíveis com o conteúdo do Plano • INOVAÇÃO DA CF/88!!! DEFINIÇÃO: • A lei...

1245  Palavras | 5  Páginas

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Reflexos das alterações na LOAS para concessão de BPC à pessoa deficiente

previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Trata-se da garantia de um salário mínimo de benefício mensal ao deficiente e ao idoso, quando não possuírem meios de prover o seu sustento, ou tê-lo provido por sua própria família. A LOAS estabeleceu que para concessão do BPC é preciso idosos e deficientes preencherem, além de critérios específicos, os requisitos: inacumulabilidade de benefícios...

1616  Palavras | 7  Páginas

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A Lei Org nica da Assistencia Social LOAS

A Lei Orgânica da Assistencia Social (LOAS) como ação afirmativa a garantir o direito a diferença » Heleno Florindo da Silva PALAVRAS CHAVES: Previdência Social, Seguridade Social, Idosos, Portadores de Necessidades Especiais, Constituição Federal, Lei Orgânica da Assistência Social, Direito a Diferença, Princípios, Dignidade Humana, Patamar Mínimo, Isonomia. RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a evolução histórica das políticas de assistência social até a criação da Lei 8...

4316  Palavras | 18  Páginas

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Loas

pelo nascimento da LOAS e do Sistema Único de Assistência Social. Esse esforço não foi, porém reconhecido. Em janeiro de 1995, quando a LBA foi extinta, seus trabalhadores foram espalhados para todos os cantos das burocracias federais. O acúmulo de conhecimentos e lutas que dispunham sobre o Brasil foi esquartejado. Salgou-se a terra onde havia produtividade de lavradores e pouparam-se os que com ela tinham enriquecido politicamente e fraudulentamente operados. A menina LOAS sabe muito bem que uniões...

519  Palavras | 3  Páginas

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Benefício assistêncial LOAS

 CRITÉRIOS DE MISERABILIDADE DO LOAS Aluno:Eduardo Felipe Silvestrin Thibes Disciplina: Direito Previdenciário Professor:Adir José da Silva Júnior INTRODUÇÃO Ao analisarmos as especificidades dos benefícios assistenciais, vigentes em nosso contexto social, observamos certas peculiaridades referentes ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social LOAS, que apesar de ser operacionalizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social...

1590  Palavras | 7  Páginas

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A O LOAS ALINE CORREIA

advogada infra-assinada e legalmente constituída conforme instrumento procuratório em anexo (doc. 01), vem, mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, expor e requerer a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AMPARO SOCIAL AO DEFICIENTE - LOAS, contra o Instituto Nacional Seguro Social – INSS, com endereço à Rua Libertador Alagoano nº. 149 – 7º andar - Centro – Maceió/AL, pelas razões fáticas e de direito a seguir expostas e comprovadas: PRELIMINARMENTE, requerer de Vossa Excelência, os...

502  Palavras | 3  Páginas

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PPA, LDO E LOA

O PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) tratam-se de projetos que devem ser desenvolvido pelo poder executivo (prefeitos, governadores e presidentes) e devem ter a aprovação do legislativo (vereadores, deputados estaduais e deputados federais). É claro que cada um de acordo com sua esfera. Por exemplo, o PPA, a LDO, e a LOA de São José devem ser elaborados pelo prefeito de São José, e aprovados pelos seus vereadores. Todos eles são de...

582  Palavras | 3  Páginas

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Lei orçamentária anual - loa

Anual – LOA, conforme dispõe o art. 165 da Constituição Federal de 1988, in verbis: Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA A Constituição Federal de 1988 dispõe de uma seção específica sobre orçamento, em seus artigos 165 a 169, a qual deve ser amplamente estudada e compreendida. Alguns pontos importantes a destacar: A Lei Orçamentária Anual - LOA discriminará...

1211  Palavras | 5  Páginas

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Loas

......................................08 1 OBJETIVOS 1.1 Objetivo geral A pesquisa aqui apresentada tem por objetivo apresentar os critérios de renda mínima para a concessão do benefício de prestação continuada BPC-LOAS e suas respectivas consequências em relação a finalidade social deste benefício assistencial. 1.2 Objetivo específico Identificar os diferentes critérios adotados em relação a renda mínima per capita para concessão do benefício de prestação continuada...

5812  Palavras | 24  Páginas

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loas

Introdução A LOAS (Lei Orgânica do Assistente Social), é o conjunto de regras que deve nortear o trabalho profissional do AS, juntamente com o Código de ética. É importante que todo AS conheça a LOAS e que hajam discussões críticas constantes a respeito de seus itens, para que a profissão se mantenha atualizada. A Loas determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil. A IV Conferência Nacional...

705  Palavras | 3  Páginas

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loas

Resumo: Discutir-se-á, no presente ensaio, se o §10 do art. 20 da LOAS (Lei 8.742/93) seria ou não inconstitucional, por supostamente não observar o princípio da isonomia e da universalidade da cobertura da seguridade social, e por guardar ou não compatibilidade com a Convenção de Nova York de 30.03.2007 (internalizada pelo Decreto nº 6.949/2009 em nosso ordenamento jurídico na forma prevista no §3º, do art. 5º, da CRFB-88, ou seja, possui status de norma constitucional), ao estipular o prazo...

4428  Palavras | 18  Páginas

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Loas

do requisito da renda mínima per capita para concessão do Beneficio Assistencial Idoso/Deficiente. A assistência Social foi inserida, pela primeira vez na Constituição Federal, como politica e aprovada através da Lei orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei 8.742, de 07/12.1993, que dispõe sobre a organização da assistência social. Tal norma, em seu art. 20, estabelece que o idoso ou portador de deficiência que não tiverem comprovadamente condições de suprir sua própria manutenção ou de tê-la provida...

5446  Palavras | 22  Páginas

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ppag, ldo e loa

Aluno(a): Marília Junqueira Lemes Orçamento público: PPAG, LDO e LOA A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina na Seção II, artigo 165, que o orçamento público brasileiro é constituído pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual. Em Minas Gerais, o PPA é denominado Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Outra distinção é a existência do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), superior ao PPA e que...

518  Palavras | 3  Páginas

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PRE PROJETO DE TCC LOAS BPC

TIRADENTES CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO- ARTIGO CIENTIFICO APLICABILIDADE DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA- LOAS –LEI 8.742/93 FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Mirelle Vila Nova Garção Msc. Sandra Regina Itabaiana 2015 MIRELLE VILA NOVA GARÇÃO APLICABILIDADE DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA- LOAS –LEI 8.742/93 FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo – apresentado ao Curso de Direito da Universidade Tiradentes...

2306  Palavras | 10  Páginas

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Ação LOAS - Tutela Antecipada

casada, doméstica, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado in fine, apresentar AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC -LOAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com endereço na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões que passa a expor: I – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA...

2498  Palavras | 10  Páginas

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PPA, LDO e LOA

 PPA, LDO E LOA NOME: Fernando Ricardo Sanfelice TURMA: TAC 13 COMPONENTE: Contabilidade Aplicada a Administração Pública PROFESSOR: Marcelo Medeiros Santa Maria Novembro de 2013. LOA (2013_do RS) A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as receitas e despesas da administração direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos, inclusive suas fundações e autarquias. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual...

1106  Palavras | 5  Páginas

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INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) COMO ÚNICO CRITERIO PARA A DEFINICAO DO REQUISITO DE MISERABILIDADE

PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) COMO ÚNICO CRITERIO PARA A DEFINICAO DO REQUISITO DE MISERABILIDADE Marlyson Bruno Pereira Ferreira Belo Horizonte 2012 Marlyson Bruno Pereira Ferreira INCONSTITUCIONALIDADE DO MISERABILIDADE ...

12604  Palavras | 51  Páginas

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