“CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS”

CURSO DE DIREITO
“CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS”
VÍVIAN PEREIRA LIMA
RA: 464.954-9
TURMA: 3109 B
FONE: 8279-9994
E-MAIL: [e-mail]
SÃO PAULO
2007 CURSO DE DIREITO
“CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS”
VÍVIAN PEREIRA LIMA
RA: 464.954-9
TURMA: 3109 B
FONE: 8279-9994
E-MAIL: [e-mail]
SÃO PAULO
2007 VÍVIAN PEREIRA LIMA
Monografia apresentada à Banca
Examinadora do Centro
Universitário das Faculdades
Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Edson Luz
Knippel.
SÃO PAULO
2007 BANCA EXAMINADORA:
Professor Orientador:_____________________________
Professor Argüidor:_____________________________
Professor Argüidor:_____________________________ Dedico este trabalho aos meus pais, à minha irmã, ao meu namorado e à minha gata Willa. Ao meu Mestre e Orientador, Prof. Edson Luz Knippel, que durante estes anos acompanhou meu percurso acadêmico, iluminando o caminho e a construção do meu saber.
Meus sinceros agradecimentos. Sinopse
Este trabalho demonstra a importância do meio ambiente em nossas vidas, especialmente deste bem difuso tão importante que é a fauna.
Trouxemos à baila questões ambientais e penais tais como a tutela do meio ambiente, da fauna e a legislação penal aplicável a ela, em destaque, o crime de maus-tratos a animais previsto na Lei 9.605/98. No contexto desta lei, analisamos a norma penal e seus reflexos no direito ambiental, constitucional e processual penal. Sumário
Introdução..........................................................................................................01
1. Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos............................03
1.1 Interesses Difusos..................................................................................04
1.2 Interesses Coletivos stricto sensu..........................................................05
1.3 Interesses Individuais