é possivel a existencia de saldo zero "0" na liquidação

Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ
Departamento de Ciências Jurídicas
Curso de Direito

É POSSÍVEL A EXISTÊNCIA DE SALDO ZERO “0” NA LIQUIDAÇÃO?

João Pessoa/PB
2014.2

Trabalho científico apresentado à disciplina Direito Processual Civil IV, ministrada pelo professor Josivaldo Félix de Oliveira, docente pelo departamento de Ciências Jurídicas do curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito para obtenção de pontuação extra para a prova do primeiro estágio.

João Pessoa
2014.2
INTRODUÇÃO

O art. 475-J preconiza o cumprimento de sentença condenatória de pagamento em dinheiro. Em outras palavras, não se trata do mero cumprimento de qualquer sentença, pois sua aplicação é específica e direcionada às sentenças relativas a esta modalidade de cumprimento, conforme o art. 475-N, I, que se refere à obrigação de pagar quantia.
Faz-se mister comentar que as sentenças que determinam o cumprimento das obrigações de fazer, não fazer ou de entregar coisa que não seja pecúnia, obedecem as regras constantes nos arts. 461 e 461-A, respectivamente.
Neste ínterim, o art. 461 do CPC diz respeito às obrigações de fazer e não fazer. As obrigações de fazer são aquelas, em que há uma atribuição a ser feita pelo devedor, mediante determinado ato a ser praticado por ele. O juiz determinará que a obrigação seja cumprida, tal como: construir uma obra, cantar, confeccionar uma roupa, etc.
Por sua vez a obrigação de não fazer se refere a uma abstenção. O juiz determina que o devedor possua um comportamento omissivo como, por exemplo, ajustou-se que não poderia haver transmissão do jogo de futebol por determinada emissora, ou, que determinado muro não poderia ser construído em dada propriedade.

Saldo Zero na