Órgãos públicos ambientais

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
INSTITUTO DE ESTUDOS SÓCIO- AMBIENTAIS- IESA
ECOLOGIA E ANÁLISE AMBIENTAL

Políticas Públicas e Gestão Ambiental
Órgãos Públicos Ambientais

Aluna: Rosana Alves Gonçalves
Professor: Robinson

Goiânia/2013
Introdução
As políticas públicas ambientais, cujos princípios fundamentais estão assentados na precaução e prevenção de eventos deletérios à civilização humana, devem estar abalizadas por uma avaliação ambiental estratégica, entendida como a análise integral e sistêmica dos impactos ambientais e socioeconômicos advindos dos empreendimentos humanos, considerando-se a interação e a somatória dos efeitos ocasionados num determinado território, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável em seus pilares ambiental, social e econômico.
Tais políticas se fazem necessárias no âmbito Nacional, Estadual e Municipal, em cada um possui seus respectivos órgãos responsáveis por elaborar e executar as políticas cabíveis aos empreendimentos e possíveis impactos que podem ocorrer no ambiente, impactos estes prejudiciais à população e que devem ser fiscalizados.
A Política Municipal do Meio Ambiente, respeitadas as competências da União e do Estado, tem por objetivo manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de promover sua proteção, preservação, controle, conservação, defesa, recuperação e melhoria para as presentes e futuras gerações. No presente trabalho é relatada a hierarquia Municipal dos órgãos públicos ambientais competentes do Município de Goiânia, em seguida uma reunião de reportagens referentes aos mesmos.

Desenvolvimento
Compete ao Município de Goiânia mobilizar e coordenar suas ações e recursos humanos, financeiros, materiais, técnicos e científicos, bem como a participação da população, na consecução dos objetivos e interesses estabelecidos no Código Ambiental