ética

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
ANDERSON LUIS SOUZA

A PENA DE MORTE, O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO E A ÉTICA

MOGI DAS CRUZES, SP
2015
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
ANDERSON LUIS SOUZA

A PENA DE MORTE, O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO E A ÉTICA

Pesquisa apresentada para fins de avaliação parcial na disciplina Ética e Legislação Profissional ao Curso de Engenharia Civil da Universidade de Mogi das Cruzes terceiro semestre de 2015.

Prof. Raimundo Bezerra

MOGI DAS CRUZES, SP
2015
RESUMO

Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos princípios constitucionais incidentes sobre matéria penal no Direito Brasileiro, para tanto é fundamental o Estado Democrático de Direito, onde o Estado tem metas, busca uma sociedade mais justa, neste conceito as leis são respeitadas e valoriza-se a dignidade da pessoa humana, como medida para aplicação das leis. O princípio da legalidade é a maior garantia constante em nosso ordenamento penal, uma vez que, para que ocorra aplicação da pena, deve existir a lei penal e o fato deve estar previsto como um ilícito penal, bem como, sua cominação legal. Trata-se de um trabalho que demonstra a interligação entre o Direito Penal e o Direito Constitucional, mostrando que os princípios presentes em nossa Constituição Federal, regem o Direito Penal, norteiam o legislador quanto da elaboração da norma, os Juízes para fazer sua aplicação, e os operadores em geral.

Palavras-Chave: Princípios, direito penal, estado democrático de direito, dignidade da pessoa humana e legalidade.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO......................................................................................................................5
2. OBJETIVOS E ESTRUTURA...............................................................................................5
3. RELAÇÃO ENTRE DIREITO PENAL E DIREITO CONSTITUCIONAL.........................7
4.PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS