ÉTICA

1 – Há diferença de Ética e Moral?
R: A ética é uma análise da moral, e a moral é o conjunto de padrões de conduta de determinada sociedade ao prazo que a ética é o estudo da moral.

2 – O caso acima relata uma situação em que pode-se observar a relação entre moralidade e legalidade. Explique cada um desses.
R: A moral como um conjunto de padrões de condutas sociais quando descumprida acarreta uma reprovação social. A legislação como padrão de conduta imposta genericamente a todos na sociedade quando descumprida ocasiona a intervenção do Estado.

3. A partir dos conceitos enunciados na questão acima, aponte a relação que o caso fático estabelece com as esferas da legalidade e moralidade.

R: Apesar de não existir uma norma jurídica disciplinando a questão, trata-se de uma conduta que ofende padrões morais. Isto reforça a idéia de que moral e direito apesar de em regra estarem juntos, não são institutos idênticos.

É importante ainda destacar que tratando-se de punição, incide a legalidade estrita.

Correção da Semana 02.
O que significa a indispensabilidade da advocacia prevista na Constituição de 1988, no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e no Código de Ética e Disciplina?
RESPOSTA: R: Significa que o atuar do advogado é essencial para a administração da justiça, no entanto o STF entende que a indisponibilidade é relativa, podendo ser excepcionada pela legislação infraconstitucional.

Há dispensabilidade do advogado em algumas situações? Quais? Com base em que fundamentos?
RESPOSTAS:
- Juizado Especial Estadual – até 20 salários mínimos;
- Habeas Corpus;
- Juizados Especiais Federais – até 60 salários mínimos;
- Justiça do Trabalho (art. 791, CLT);
- Revisão Criminal (STF).

Serviço público é a mesma coisa que função pública? Justifique.
Resposta: O serviço público difere da função pública. Podemos definir serviço público como o conjunto de atividades materiais prestada pelo estado de forma direta ou indireta