ÉTICA E CIDADANIA NA ADMINISTRA O TRIBUT RIA

ÉTICA E CIDADANIA NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Prof. Dr. Nilo Agostini Resumo da palestra apresentada no XIV Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, realizado em Santa Luzia, SE, em 2007
A ética mobiliza o ser humano e a sociedade
“O século XXI será ético ou não existirá”. Esta afirmação de Gilles Lipovetsky, feita em seu livro O crepúsculo do dever (Dom Quixote, Lisboa), nos coloca diante do desafio de voltar à ética como sustentação do vital humano. Não se trata de ir em busca de algo fora de nós. Antes, representa desdobrar uma qualidade humana, intrínseca, pois a ética constitui um elemento da essência mesma do humano. Ela pode ficar adormecida ou, ao contrário, pode ser cultivada e desdobrada no todo da pessoa, mobilizando o ser humano por inteiro. Importa acionar a capacidade ética em todos os âmbitos de nossa vida e de nossas organizações. Trata-se de uma capacidade crítica, reflexiva e de discernimento. Os diferentes graus do instituído ou codificado necessitam ser respaldados pela ética para que possam responder com adequação à função que lhes é própria. Fala-se, então, de uma construção ética do instituído. Isto permite elaborar delimitações protetoras da vida em comum e do respeito da dignidade humana em cada pessoa. Promovem-se valores, estabelecem-se normas, constituem-se significantes geradores de mobilização e de adesão. A virtude maior que brota da ética é, sem dúvida, a justiça. Uma sociedade bem ordenada não poderá prescindir dela. A justiça se encontra no coração da ética. O pulsar ético de uma sociedade leva-a necessariamente à justiça que, aliada ao cultivo da cidadania, dá um direcionamento claro à vida e repercute nos comportamentos pessoais e nas ações coletivas. A construção da cidadania
A cidadania está ligada à consciência e à fruição de direitos, evocando igualmente os deveres correspondentes. No entanto, ela não é um dado estático; por isso, preferimos falar em “construção da cidadania”, enquanto processo de incorporação,