Ética Publica

A HISTÓRICA DISTINÇÃO ENTRE
ÉTICA PÚBLICA E ÉTICA PRIVADA E SUA INCIDÊNCIA NA
CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:
A CONTRIBUIÇÃO DE CHRISTIAN THOMASIUS
THE HISTORICAL DISTINCTION BETWEEN PUBLIC ETHIC AND PRIVATE ETHIC AND ITS
INFLUENCE IN CONSTRUCTING THE CONCEPT OF FUNDAMENTAL RIGHTS: THE
CONTRIBUTION OF CHRISTIAN THOMASIUS

MARCOS LEITE GARCIA*

Resumo: O presente trabalho tem como escopo demonstrar a contribuição e influência do alemão
Christian Thomasius na histórica distinção entre ética pública e ética privada e sua incidência no processo de formação do ideal dos direitos fundamentais, assim como na construção do atual conceito dos mesmos. A contribuição de Thomasius se dará no plano teórico do Direito Natural Racionalista com a separação entre Direito e Moral e na luta iniciada pelo mesmo pela humanização do Direito Penal e
Processual Penal e contra os processos de feitiçaria e heresia.
Palavras-chave: ética; moral; Direito Natural; secularização; racionalismo; direitos fundamentais.

Abstract: The present work aims at showing the contribution and influence by Christian Thomasius in the historical distinction between public ethic and private ethic and its incidence in the process of the ideal formation of the fundamental rights as well as the construction of the present concept of both.
Thomasius’s contribution will take place in the theoretical plan of the Natural Rationalist Law with the distinction between Law and Moral and in the argument started by the scholar, by the humanization of
Penal Law and Penal Processual against the rituals of witchcraft and heresy.
Key words: ethic; moral; Natural Law; secularization; rationalism; fundamental laws.

Introdução
Na elaboração histórica das idéias modernas dos direitos do homem, o tema da tolerância, em princípio tolerância religiosa, será de suma importância na construção do conceito de liberdade, um dos pilares fundamentais da atual concepção de direitos humanos.