Ética no serviço público

Ética no serviço público p/ Todos os cargos doTJDFT. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00

AULA 00: Improbidade Administrativa

SUMÁRIO
1) 2) 3) 4)
A. B. C. D. I. II. III.

APRESENTAÇÃO CRONOGRAMA INTRODUÇÃO À AULA 00 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

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SUJEITOS ATIVOS (QUEM COMETE A IMPROBIDADE) SUJEITOS PASSIVOS (VÍTIMAS DA IMPROBIDADE) . NATUREZA DAS SANÇÕES COMINADAS E CUMULAÇÃO DE INSTÂNCIAS DESCRIÇÃO LEGAL DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPORTA EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE CAUSA PREJUÍZO AO ERÁRIO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E. DECLARAÇÃO DE BENS F. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E PROCESSO JUDICIAL I. ÂMBITO ADMINISTRATIVO II. ÂMBITO JUDICIAL G. JUÍZO COMPETENTE H. PRESCRIÇÃO 5) 6) 7) RESUMO QUESTÕES REFERÊNCIAS

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Apresentação

Bem vindos ao curso de Ética no Serviço Público, preparatório para o concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, todos os cargos! O TJDFT lançou o edital para os cargos de Analista Judiciário: área judiciária; Analista Judiciário: especialidade oficial de justiça avaliador; Analista Judiciário: especialidade medicina – psiquiatria; e Técnico Judiciário: área administrativa. Ao todo, serão 110 (cento e dez vagas), com remunerações de R$ 7.566,41 (para os cargos de analista) e R$ 4.635,02 (para os cargos de técnico). O concurso público será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). A prova está marcada para o dia 24 de março de 2013, por isso não