Ética na segurança

Aspectos constitucionais da segurança pública
Hálisson Rodrigo Lopes, Natália Spósito Lemos

Resumo: Como um direito humano fundamental, segurança é não sentir-se vulnerável em relação aos outros homens e à sociedade. Por ser um tema muito amplo, nesta pesquisa acadêmica, será analisado o direito à segurança entendido como a proteção à vida e aos direitos e liberdades individuais de cada cidadão, estabelecido na Constituição do país na busca por uma sociedade mais justa e harmoniosa. Abordar-se-á o aspecto administrativo da segurança pública que envolve o processo de prevenção e repressão aos fatos geradores de insegurança.

Palavras-chave: security, public; Constitution, Federal.

Abstract: As a fundamental human right, security is not to feel vulnerable in relation to other men and society. Because it is a very broad topic, this academic research will analyze the right to security understood as the protection of life and the rights and liberties of every citizen, established in the Constitution of the country in search of a more just and harmonious society. It will address the administrative aspect of public security that involves the process of prevention and repression of the triggering events of insecurity.

Keywords: liability, tort, state.

Sumário: 1. Segurança pública; 2. Análise do artigo 144 da constituição federal de 1988; 3. Agentes de segurança pública; 4. Deficiência da segurança pública; 5. A vítima no contexto da segurança pública; 6. Referências bibliográficas.
1. Segurança pública

Segurança, segundo o dicionário eletrônico Houaiss da língua portuguesa é um “estado, qualidade ou condição de quem ou do que está livre de perigos, incertezas, assegurado de danos e riscos eventuais; situação em que nada há a temer”[1]. Assim, como um direito humano fundamental, segurança é não sentir-se vulnerável em relação aos outros homens e à sociedade. Por ser um tema muito amplo, nesta pesquisa acadêmica, será analisado o