Área de Preservação Permanente

FURB - Fundação Universidade Regional de Blumenau
Acadêmico: Ruan Euler Balsanelli
5º Semestre - Arquitetura e Urbanismo
Disciplina: Planejamento Urbano I
Professoras: Carla Caroline Tomaselli Cristiane Mansur de Moraes Souz Rafaela Vieira
Resenha: As múltiplas dimensões das Áreas de Preservação Permanente, subtítulo: Áreas protegidas no entorno de corpos de água em municípios de menor porte: Desafios para a Gestão Territorial, de Recursos Hídricos e de Riscos
As Áreas de Preservação Ambiental (APP's) são áreas de vegetações preservadas localizadas próximas a recursos hídricos, com a finalidade de proteger os mesmos, e além de outros como a paisagem local, a biodiversidade, a geologia local, o bem estar do ser-humano e entre outros. Surgiu como resultado da preocupação que esta tendo sobre a questão ambiental. Existe uma lei específica para as APP's, a qual rege o tamanho em que a APP tem que ter em relação ao rio em que ela está próximas, os tipos de vegetações que estão próximas a elas e a sua importância na questão humana e ambiental.
De acordo com a legislação as APP’s devem ser efetuadas de acordo com os tamanhos dos cursos de águas que passam em seu interior. Sendo assim:
Rios com menos de 10 m, APP de 30 m;
Rios entre 10 e 50 metros, APP de 50 m;
Rios entre 50 e 200 m, APP de 100 m;
Rios entre 200 a 600 m, APP de 200 m;
Rios superiores a 600 m, APP de 500 m;
Ainda as APP’s devem ser em:
Áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, APP de 50 m em perímetro rural, APP de 30 m em perímetro urbano;Áreas de entorno das nascentes, Encostas com declividade superior a 45º, Restingas; Manguezais, Bordas de tabuleiros ou chapadas, Topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 m e inclinação média de 25º e Áreas em altitude superior a 1800 m.

2 Competência municipal no âmbito legislativo e administrativo em matéria ambiental, ordenamento territorial, recursos hídricos e proteção e defesa civil
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