T.I.D. pedagio 1

1. INTRODUÇÃO
Lá pelos anos 90, com o começo das privatizações, uma questão meramente política, mas de grande importância, para questões tributárias do Brasil, com o advindo das leis 8.987/95 e 9.074/95, lei de concessão e permissão de serviços públicos,a fim de diminuir custas, e repassar para a iniciativa privada certos gastos do Estado, transformando o acesso gratuito para acesso remunerado, criando assim algo que é público, mas que atende a coletividade, condições de se manter, construir e conservar por aqueles que se utilizam delas.
Desde então, o numero de pedágios sóaumentaram, muitas vezes sem ter uma rota alternativa para que as pessoas assim se locomoverem, mas a contraponto, foram realizadas muitas melhorias e construções de novas rodovias, algo que não teria acontecido sem a iniciativa privada.
Sendo assim outros países, também partilham das necessidades de vias pedagiadas, como uma auto-forma para manter e criar novas condiçõesrodoviárias, sem que a máquina publica seja utilizada, como diz José AntonioSavaris a lei 9.277/96 art. 3°;
“a receita da cobrança de pedágio deve ser aplicada em obras complementares, no melhoramento e na ampliação da capacidade,na conservação e na sinalização da rodovia que for cobrada”.Com isso no valor do pedágio, encontra-se embutido em um percentual destinado á realização de obras futuras. ”1

2. CONCEITOSDE PEDÁGIO
SegundoSavaris percebido como uma maneira de fazer fortuna durante a história da humanidade, a cobrança da passagem pelos territórios, rios, mares,etc, seja qual fosse sua função era tida como uma fonte inesgotável de recursos financeiros.
Passando um pouco pela nossa Constituição, todos os outros direitos sociais,se tornariam irrealizáveis, sem a liberdade de livre circulação,o conceito de pedágio segundo Savaris é “obrigação de pagamento pela passagem de determinado caminho”.
Pedágio do latim pés pedis (latim popular: pedaticum) significa “o direito de por o pé” ou “onde se põe o pé” 2, para Aliomar Baleeiro