T.I.D. pedagio 1

Páginas: 27 (6586 palavras) Publicado: 7 de setembro de 2015
1. INTRODUÇÃO
Lá pelos anos 90, com o começo das privatizações, uma questão meramente política, mas de grande importância, para questões tributárias do Brasil, com o advindo das leis 8.987/95 e 9.074/95, lei de concessão e permissão de serviços públicos,a fim de diminuir custas, e repassar para a iniciativa privada certos gastos do Estado, transformando o acesso gratuito para acesso remunerado,criando assim algo que é público, mas que atende a coletividade, condições de se manter, construir e conservar por aqueles que se utilizam delas.
Desde então, o numero de pedágios sóaumentaram, muitas vezes sem ter uma rota alternativa para que as pessoas assim se locomoverem, mas a contraponto, foram realizadas muitas melhorias e construções de novas rodovias, algo que não teria acontecido sem ainiciativa privada.
Sendo assim outros países, também partilham das necessidades de vias pedagiadas, como uma auto-forma para manter e criar novas condiçõesrodoviárias, sem que a máquina publica seja utilizada, como diz José AntonioSavaris a lei 9.277/96 art. 3°;
“a receita da cobrança de pedágio deve ser aplicada em obras complementares, no melhoramento e na ampliação da capacidade,naconservação e na sinalização da rodovia que for cobrada”.Com isso no valor do pedágio, encontra-se embutido em um percentual destinado á realização de obras futuras. ”1

2. CONCEITOSDE PEDÁGIO
SegundoSavaris percebido como uma maneira de fazer fortuna durante a história da humanidade, a cobrança da passagem pelos territórios, rios, mares,etc, seja qual fosse sua função era tida como uma fonte inesgotável derecursos financeiros.
Passando um pouco pela nossa Constituição, todos os outros direitos sociais,se tornariam irrealizáveis, sem a liberdade de livre circulação,o conceito de pedágio segundo Savaris é “obrigação de pagamento pela passagem de determinado caminho”.
Pedágio do latim pés pedis (latim popular: pedaticum) significa “o direito de por o pé” ou “onde se põe o pé” 2, para Aliomar Baleeiropelo termo rodágio,“imposição pela circulação em vias públicas mediante veículos3”.
Sacha Calmonrefere que o pedágio, “historicamente, é a paga pelo uso de estradas”, o preço que se paga para passar.4
Para Héctor Villegas, “pedágio significa a prestação pecuniária que se exige em uma via de comunicação terrestre ou hidrográfica (caminho, autopista, ponte túnel etc)” 5.
Já no conceito de CelsoBandeira de Mello, mesmo a finalidade do pedágio, que compreende a seu ver;
“a designação atribuída a uma cobrança passível de ser exigida do usuário de via pública, a fim de acobertar despesas de construção, remunerar os trabalhos aí implicados ou relativos à sua permanente conservação bem com serviços complementares a quem dela se utilize” 6.


3. PEDÁGIO NA HISTÓRIA
Na perspectiva histórica deSavaris, o pedágio sempre foi citado na história da humanidade, e como sempre criando na linha do tempo controvérsias pela sua falta de aceitação, resistência e protestos na intenção de eliminar-los.
Escritos antigos como a obraArthasastra, produzida na índia por Kautilya, (321a.C), já registravam sua pratica. Também se relata a cobrança pela utilização de vias que ligavam a Síria à Babilônia, a maisde 4 mil anos.
Já em Roma, mesmo se valendo de mão de obra escrava ou inimigos do império capturados e até mesmo do exército, não seera suficiente para gerir suas estradas, entra ai a figura do “administrador de estradas”, que ficavam incumbidos de arrecadar valores destinados ao consertodas estradas.

3.1 O Pedágio na idade medieval

Ainda segundo a visão de Savaris, nessa ordem do tempo, opedágioperde sua finalidade de melhorias de estradas, os nobres da época se valiam do poder que os reis lhe atribuíam para poder cobrar pedágios, a aqueles que quisessem trafegar pelas suas terras, nesse mesmo período, os pedágios começam a serem cobrados pelosalcaides, eles tinham com se fosse um poder de policia sobre um determinado território, a cobrança era feita a titulo de proteção da...
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