T De San

A Carta Magna, a nossa Constituição Federal, tem esse nome pois é a posição hierárquica mais alta existente no nosso ordenamento jurídico. Todas as outras leis, chamadas de infraconstitucionais, devem respeitar e seguir os direitos tutelados primordialmente na nossa Constituição. Quando uma lei entra em conflito com aConstituição, prevalece a mais forte: a Carta Magna; sendo a outra revogada por vício de inconstitucionalidade por ter contrariado a Constituição. Mas o que acontece quando dois direitos presentes na Constituição criam um conflito entre si? Essa é a temática a ser abordada. De um lado, o direito à vida; e do outro, o direito à liberdade de crença. De início, é importante salientar que a interpretação do art. 19, inc. I, da CF nos diz claramente que a nossa nação é um estado laico (não-confessional), ou seja, não tem religião oficial. Esse caso acontece na situação referente a religião das Testemunhas de Jeová e sua recusa a tratamentos médicos que envolvam a transfusão de sangue.
A religião das Testemunhas de Jeová tem uma visão da Bíblia - seu livro sagrado - que faz com eles não aceitem nada que envolva a transfusão sanguínea, essa visão tem base na interpretação das seguintes passagens bíblicas: Gênesis (9: 3-4), Levítico (17: 10) e Atos dos Apóstolos (15: 19-21).
O aspecto jurídico nesse contexto é bem complexo, e os médicos que se encontram nessa situação se sentem em uma estrada sem saída. Como já foi dito, ambos os direitos se encontram na Constituição Federal de 1988, e, por coincidência, no mesmo artigo. No caput do art. 5º da CF podemos encontrar a proteção dada à vida e à liberdade; no inciso VI, do mesmo artigo, a legislação foca na proteção ao direito à liberdade de crenças.
Na área penal, se o médico não realizar a transfusão de sangue ele pode ser acusado até de homicídio - se a falta da transfusão resultar na morte do paciente - por conduta omissiva, pois de acordo com o art. 13, § 2, do Código Penal, aquele que tem o dever e o poder