S/A aberta e fechada

Páginas: 10 (2366 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
1 1. Sociedade Anônima: Sociedade Anônima Aberta, Sociedade Anônima Fechada e Sociedade Anônima Multinacional.
2 É prudente a princípio trazer a definição da evolução histórica das sociedades anônimas descrita por Fábio Ulhôa, em que ele diz que está atrelada a 03 períodos: outorga, autorização e regulamentação. No primeiro, a personalização e a limitação dos acionistas eram privilégiosconcedidos pelo monarca, e em geral, ligavam-se a monopólios colonialistas. No segundo período, elas decorriam de autorização governamental. No último, bastavam o registro, no órgão próprio, e a observância do regime legal específico.
3 A Lei 6404 de 15/12/1976, conhecida como a lei das S A, define as questões básicas desta sociedade. De início, é salutar apresentar a forma que o trabalho em tela serádesenvolvido, de maneira que o leitor ou avaliador possa inteirar-se do objeto, bem como o caminho que o mesmo vai trilhar, visando alcançar respostas e definições para sociedade anônima aberta, sociedade anônima fechada e sociedade anônima multinacional.
4 Abordaremos as características, objeto social, denominação da sociedade anônima e capital social, antes de adentrarmos especificamente notópico sociedade anônima aberta e fechada, bem como sociedade anônima Multinacional.
5 Será realizada a leitura e exposição de alguns artigos da referida lei, bem como acrescido a eles a hermenêutica, a princípio sem consulta a doutrinadores. Quando for pertinente, relacionado ao assunto proposto, que é discorrer a respeito de sociedade anônima aberta e fechada, além da sociedade anônimaMultinacional, as citações que forem mencionadas, bem como comentário de terceiros ou doutrinadores, os créditos serão comunicados no presente trabalho, bem como ao final mencionada sua referência. Portanto, fica esclarecida a forma de desenvolvimento do referido tema.
6 Sociedade Anônima, como o próprio nome sugere é uma sociedade de pessoas muitas vezes ocultas para o povo em geral, ou seja, que nãosão conhecidas, facilmente determinadas, cujos elementos solidificam a mencionada sociedade.
7 Nesta sociedade, é possível a adesão, a exclusão, a comercialização de ações, dentre outras atividades permitidas pelo estatuto social da sociedade.
8 Tem sua característica determinada pelo artigo primeiro da referida lei, onde é dito que a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido emações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
9 Claramente fixada a responsabilidade dos sócios ou acionistas na sociedade anônima, a qual dar-se-á no limite das ações pertencentes a eles. Isto implica dizer que eles responderão em caso de prejuízos aos credores, no montante que lhes pertence. Seu objeto social é tambémdefinido pelo artigo segundo, de modo que se pode extrair: pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
10 Aqui há uma preocupação legal elementar, onde o objeto social da sociedade anônima deve respeitar alguns princípios fundamentais, de cunho econômico e até moral, visando a permissão de sua constituição, conforme sededuz do texto supra. O parágrafo primeiro ainda complementa dizendo: qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.
11 Então é óbvio afirmar que toda sociedade anônima é de cunho econômico, não há sociedade anônima que contenha como objeto principal a filantropia, por exemplo, necessariamente seu objeto é mercantil, comercial, tem por finalidade olucro.
12 O parágrafo segundo menciona ainda que o estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo. Não pode haver dúvidas quanto ao objeto da sociedade anônima, ele deve ser preciso e completo, não é permitida a existência de lacunas, sob pena de indeferimento de seu registro, pois havendo margens à indefinição, incompleto está seu objeto, portanto, não preenchido o requisito...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • cadeia cinetica aberta e fechada
  • malha aberta e fechada
  • Malha aberta e fechada
  • Controle malha aberta e fechada
  • Questionário
  • Economia Aberta e Economia Fechada
  • Previdencia aberta e fechada
  • malha aberta e malha fechada

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!