Rio+20 e novo código florestal

Páginas: 5 (1089 palavras) Publicado: 8 de fevereiro de 2013
Rio+20 e novo código florestal
Pode ser considerada um dos principais resultados práticos da conferência ECO 92, ocorrida na cidade do Rio de Janeiro em junho de 1992. Trata-se de um conjunto de resoluções organizado pelas Nações Unidas, que contou com a participação de 179 países e resultou em medidas para conciliar crescimento econômico e social com a preservação do meio ambiente. Embora tenhasido elaborada para ser aplicada de forma global, cada país definiu as bases para a implementação da Agenda 21 local e nacionalmente em áreas em que a atividade humana pode causar impactos ambientais. Principais temas: combate à pobreza; cooperação entre as nações para chegar ao desenvolvimento sustentável; sustentabilidade e crescimento demográfico; proteção da atmosfera; planejamento eordenação no uso dos recursos da terra; combate ao desmatamento das matas e florestas no mundo; combate à desertificação e seca; preservação dos diversos ecossistemas do planeta com atenção especial aos ecossistemas frágeis; desenvolvimento rural com sustentabilidade; preservação dos recursos hídricos, principalmente das fontes de água doce do planeta; conservação da biodiversidade no planeta; tratamento edestinação responsável dos diversos tipos de resíduos (sólidos, orgânicos, hospitalares, tóxicos, radioativos); fortalecimento das ONGs na busca do desenvolvimento sustentável; e educação como forma de conscientização para as questões de proteção ao meio ambiente.

Novo Código Florestal Brasileiro
O Novo Código Florestal Brasileiro (Projeto de Lei no 1.876/99)[1] é uma proposta de reforma doatual Código Florestal Brasileiro, promulgado em 1965.[2] Desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas.[2] O projeto atual tramita há 12 anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado pelo deputado Sérgio Carvalho (PSDB de Rondônia).[2] Em 2009, o deputado Aldo Rebelo do PCdoB foi designado relator do projeto, tendo emitido umrelatório favorável à lei em 2010.[2] A Câmara dos Deputados aprovou o projeto pela primeira vez no dia 25 de maio de 2011, encaminhando-o ao Senado Federal. No dia 6 de dezembro de 2011, o Senado Federal aprovou por 59 votos contra 7 o projeto de Aldo Rebelo (no Senado, o projeto adquiriu o nome de "Lei da Câmara nº 30 de 2011")[3][2]. No dia 25 de abril de 2012, a Câmara aprovou uma versãoalterada da lei, ainda mais favorável aos ruralistas, que comemoraram.[4] Em maio de 2012, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 pontos da lei e propôs a alteração de 32 outros artigos."[5] Após o Congresso aprovar o "Novo Código Florestal", ONGs, ativistas e movimentos sociais organizaram o movimento "Veta Dilma", pedindo o veto integral ao Projeto de Lei.[2]
O Novo Código Florestal envolve ao menostrês pontos polêmicos tensionados por interesses ruralistas e ambientalistas. Em primeiro lugar, os parlamentares ruralistas, hegemônicos no Congresso, vem atuando em prol de uma redução das faixas mínimas de preservação previstas pelas APPs (Áreas de Preservação Permanente). Os ruralistas também desejam obter permissão para realizar determinadas culturas em morros, o que é vedado pelas APPs. As zonasde RL (Reserva Legal) também são foco de debate, uma vez que os ruralistas pretendem favorecer uma redução das áreas de reserva. Por fim, ambientalistas questionam a Anistia para Desmatadores, que deixariam de pagar multas referentes a desmatamentos realizados
Temas | Reserva Legal (RL) | Áreas de Preservação Permanente (APPs) | Mata Ciliar (pertinente às APPs) | Área rural consolidada |Anistia |
Código Florestal (1965) | Na Amazônia Legal (Amazônia livre para exploração): 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em demais regiões e biomas do país. Cálculo da reserva legal excetua APPs. Averbação da RL em cartório.[7] | Proteção da vegetação nativa de margens de rios, lagos e nascentes, tendo como parâmetro o período de cheia. Várzeas, mangues, matas de encostas,...
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