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Ciência Política

Texto: O Constitucionalismo e as Doutrinas Econômicas – Newton Freitas

O texto expõe as várias faces das doutrinas econômicas e os efeitos do constitucionalismo em relação à sociedade e sua interferência econômica.
O constitucionalismo fez surgir o primeiro estado de direito, o chamado “Estado Liberal de Direito” que tinha como características os direitos fundamentais, primazia do poder legislativo, e principalmente a inexpressiva intervenção do Estado na economia e na sociedade. A Constituição Belga de 1832 é um exemplo desse triunfo da sociedade sobre o Estado. Esse liberalismo do sec. XIX foi responsável pela criação do Liberalismo e Capitalismo, responsáveis por grandes impactos negativos na sociedade por permitir uma grande diferença entres as classes onde os ricos prosperam e os pobres padecem.
Diante das críticas desse sistema capitalista, emergiram então as correntes do socialismo, dando espaço então ao surgimento do segundo Estado de Direito. O “Estado social de Direito” secretly.me permitia uma intervenção direta do Estado na sociedade appear.me e economia além de um positivismo jurídico, exemplificado pela Constituição alemã de 1919, porém este Estado social, exercido pela burocracia, cada vez mais caro e incompetente, passou de esperança de solução a problema inevitável, principalmente como crescimento industrial que ultrapassa o controle burocrático econômico. Keynes tentou intervir criando uma social-democracia com intuito de controlar o poder despótico do Estado sobre a economia mas também foi derrotado com as raízes do neoliberalismo que primava a liberdade individual, na figura de Margareth Thatcher que liderou uma luta contra essa intervenção do Estado na economia, com a privatização que objetiva o retorno do Estado á suas funções fundamentais: segurança, justiça, saúde e educação.
Logo mais, o colapso do “Estado Social de Direito”, viabilizou o surgimento do terceiro Estado de Direito: o “Estado Democrático de