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1. Recomendações para Prevenção de Acidentes do Trabalho e de Doenças Ocupacionais
Para atender ao disposto na legislação prevencionista em vigor, Lei N º 6514 de 22 de Dezembro de 1977, regulamentada pela Portaria N º 3214 de 8 de junho de 1978, informamos a todos os colaboradores da MAQUIPESA, o que preconiza a Norma Regulamentadora NR 1 - Disposições Gerais, em seu item 1.7.

Cabe ao Empregador:
a) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre Segurança e Medicina do Trabalho;
b) Elaborar ordens de serviço sobre Segurança e Medicina do Trabalho, informando aos Empregados os seguintes objetivos:
b.1) Prevenir os atos inseguros no desempenho do trabalho;
b.2) Divulgar as obrigações e proibições que os Empregados devam conhecer e cumprir;
b.3) Dar conhecimento aos Empregados de que serão passíveis de punição, pelo descumprimento das ordens expedidas;
b.4) Determinar os procedimentos que deverão ser adotados em caso de acidente do trabalho e doenças profissionais ou do trabalho;
b.5) Adotar medidas determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
b.6) Adotar medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições inseguras do trabalho.
c) Informar aos trabalhadores:
c.1) Os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;
c.2) Os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela Empresa.

1.1 Recomendações Gerais
Na execução das atividades realizadas pela MAQUIPESA, devido às suas características peculiares, freqüentemente gera variados níveis de riscos, com potencial para causar acidentes, seja devido ao método operacional empregado, ou ainda, pela própria utilização do empreendimento em si.
As Medidas de Proteção Coletiva, associadas ao fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual – EPI(s) e treinamento quanto ao uso correto e adequado desses equipamentos para que sejam eficientes e eficazes, precisam ser completadas com a obediência das seguintes regras pelo