O Índio Brasileiro e a garantia de seus direitos a terra: Garantia na Lei ou titulares de direitos reais anteriores?

Introdução Atualmente nos deparamos com uma grande pressão indígena perante o Estado no intuito de lutar pelos seus direitos e garantir o pouco que lhes restam de suas terras. Terras estas, que já lhes pertenciam desde o descobrimento do Brasil. Assim, perdurou a lei do mais forte com a chegada dos Europeus em vantagem de armas e artimanhas, escravizaram os índios e aos poucos tomaram conta de suas terras. Pretendemos com este projeto buscar entendimento na Lei e na História, encontrar respostas que mostrem razões as quais hoje os índios se veem obrigados a lutar por terras que já eram suas.
Vemos ainda que, os interesses políticos se sobrepõem ao interesse em preservar a história a cultura indígena e sua etnia. Assim percebe-se a importância da demarcação de terras indígenas bem como o dever do Estado de garantir que cumpram e obedeçam essa demarcação. Observamos que o problema indígena hoje está relacionado à construção da cidadania. Conforme coloca João Pacheco de Oliveira “isso exige um exercício de compreensão política da questão indígena referenciando-a ao conjunto das forças sociais e aos seus eixos de mobilização. Para isso é preciso focalizar o processo de dominação a que o índio está sujeito, explicitar as condições econômicas, políticas e ideológicas em que isso se dá, recuperando inclusive as analogias com experiência de vários setores do campesinato e da população urbana”. Demonstra-se assim que, desde a chegada dos colonizadores Europeus no Brasil, os índios têm sido vítimas de uma causa injusta precisando lutar pelo que já lhes pertenciam até mesmo legalmente. O direito dos índios à própria terra era reconhecido desde a colonização. De modo geral, o direito sobre as terras era reconhecido aos índios que se submetessem ao jugo estatal. O Estado deve priorizar as necessidades indígenas, procurando apoiar e cumprir com rigor e fielmente o que determina a Lei, para que assim, seja assegurado ao índio o que lhe é de direito.