O N GOCIO JUR DICO E OS EFEITOS DA LES O I

DA LESÃO COMO VÍCIO DO NEGÓCIO JURÍDICO

Guilherme Dorneles do Canto1

RESUMO: O estudo se dará acerca dos negócios jurídicos previstos no código civil de 2002, com destaque para os requisitos de validade e finalmente para a lesão como um vicio de consentimento e consequentemente também do negócio jurídico. Conceituando-se o negócio jurídico como toda aquela ação que visa regular direitos e deveres entre particulares, com uma manifestação de vontade livre. A lesão que se caracteriza por um elemento subjetivo, a inexperiência e a premente necessidade, e também por um elemento objetivo, a desproporção entre as prestações do negócio. Por fim serão analisadas os casos de anulação do negócio jurídico por lesão, bem como jurisprudências com o intuito de identificar a lesão e seus elementos em cada caso apresentado.

PALAVRAS-CHAVE: negócios jurídicos; defeitos; lesão.
1 INTRODUÇÃO:

No presente estudo serão abordados os negócios jurídicos em relação ao Código Civil de 2002, com destaque maior para a lesão como um vicio de consentimento, da autonomia da vontade, e também as possibilidades de anulação e de revisão dos negócios afetados com tal defeito.
Há de se salientar que tal estudo é de fundamental importância para o Direito Civil, uma vez que com o advento do novo Código Civil que entrou em vigor em 2002, o instituto da lesão passou a ser previsto, e também a teoria dos negócios jurídicos sofreu mudanças em sua interpretação.

2 CONCEITUANDO NEGÓCIOS JURÍDICOS

O negócio jurídico pode ser conceituado como sendo toda a ação humana, de autonomia privada, pelo qual os particulares regulam por si os próprios interesses, constituindo efeitos jurídicos conforme a manifestação da vontade dos envolvidos, e tais atos recebem a tutela da norma jurídica, mais especificamente abordado do art.104 ao art.184 do Código Civil de 20022.
O civilista Francisco Amaral nos relata:
Por negócio jurídico deve-se entender a declaração de vontade privada destinada a produzir efeitos que o