O voto Feminino

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O PRIMEIRO VOTO FEMININO Ter um direito a voto não é uma coisa tão simples, principalmente em relação à mulher. Assim como em outras batalhas vencidas, elas sofreram bastante para vencer essa grande guerra contra o preconceito. Essa luta foi iniciada ainda no século XIX, quando nos EUA elas se rebelaram contra a escravidão. No outro lado do mundo, a Nova Zelândia foi o primeiro país a conceder o primeiro voto feminino, ocorrido no ano de 1893. A mulher na Argentina só passou a ter direitos, inclusive de votar, a partir da dama Eva Perón no governo de Juan Domingo Perón. A luta pelo voto feminino no Brasil iniciou-se em 1910, quando a professora Deolinda Daltro fundou, no Rio de Janeiro, o Partido Republicado Feminino, porém, manifestações mais contundentes só ocorreram em 1919, quando a bióloga Bertha Lutz fundou a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher. Há nos registros históricos brasileiros uma mulher que conseguiu o alistamento eleitoral logo após a proclamação da República. Para participar das eleições da nova Assembleia Constituinte, ela invocou a “Lei Saraiva”, promulgada em 1881, que determinava direito de voto a qualquer cidadão que tivesse uma renda mínima de dois mil réis. O primeiro registro de voto feminino no Brasil do século XX é de 1928, na cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte. Celina Guimarães Viana fez uma petição invocando o artigo 17 da lei eleitoral local: “No Rio Grande do Norte, poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por lei”. Um juiz deu parecer favorável e enviou um telegrama ao presidente do Senado Federal, pedindo em nome da mulher brasileira, a aprovação do projeto que instituía o voto feminino, amparando seus direitos políticos reconhecidos na Constituição Federal. As eleitoras compareceram às eleições de 5 de abril de 1928, mas seus votos foram anulados pela Comissão de Poderes do Senado. Somente com o Código Eleitoral de 1932, é

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