O Vereador e sua função

Páginas: 3 (662 palavras) Publicado: 11 de outubro de 2014
O Vereador e sua função

A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos,sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número devereadores de uma cidade).

Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município. A função dos vereadores é discutir as questões locais e fiscalizar a gestão do prefeito, com relação àadministração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função demediador entre os habitantes e o prefeito.

Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, naqual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.

Qual o seu salário?
De acordocom a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme ocontingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 milhabitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.

Os vereadores do Brasil
Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500,visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.

O que é preciso para se candidatar a Vereador?
Para se candidatar é necessário atender aos seguintes requisitos:

Ter...
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