O valor do dano ambiental

O VALOR DO DANO AMBIENTAL1

Sumário Introdução. 1 O que é dano ambiental? 2 O que é valor? 3 O Valor econômico do meio ambiente. Valor uso produto. Valor de opção. Valor de existência. 4 Critérios e metodologias para valoração dos recursos naturais. 4.1 Preços de mercado. 4.2 Diferencial de produtividade. 4.3 Perdas de ganhos. 5 Técnica de mercado de recorrência. 6 Técnicas de mercado hipotéticas. 6.1 Valor da propriedade. 6.2 Custo viagem. 6.3 Diferencial de salário. 7 Técnicas baseadas na pesquisa de opinião CVM – Contingent Valuation Method. 8 Técnicas baseadas em custos evitados ou benefícios perdidos. 8.1 Gastos preventivos. 8.2 Custo de reposição. 8.3 Técnica do projeto sombra. 8.4 Custo oportunidade. 8.5 Análise de custo efetivo. 9 A questão do valor no direito internacional do meio ambiente. 10 Outras considerações necessárias. 10.1 Valores no curto e no longo prazo. 10.2 Valor intrínseco e valor instrumental. 11 Comentários sobre precedentes jurisprudenciais. Conclusão. Bibliografia. Abstract This paper is an attempt to identify the criteria and parameters for an evaluation of the environmental damage. It starts defining what is environmental damage and what is value, getting to the economic value of the environment through the use of several criteria formulated by the economists. The purpose of this paper is to supply the jurist with useful knowledge to understand this intricate issue. It concludes analyzing some cases in which the environmental damage was evaluated in a Justice Court.

Introdução A necessidade de atribuir o valor de determinado recurso natural, de estimar por meio de uma medida monetária o valor de um dano ecológico é fundamental, na medida em que se pretenda compatibilizar o artigo 170 com o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, disciplinando a apropriação dos recursos

Marga Inge Barth Tessler. Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Mestre em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio