O USO INDEVIDO DO AGROT XICO

AGROTÓXICO
O VENENO ESTA NA MESA.

Acadêmicas do Curso de Direito
07/09/2015

1. CONTEXTO

Agrotóxico foi criado na 1ª Guerra Mundial, usado vastamente na 2ª Guerra Mundial como arma química. Após o término da guerra, o produto começou a ser empregado como defensivo agrícola, e hoje tem sido considerado um dos maiores fatores de riscos para a saúde humana, utilizado em grande escala pelo setor agropecuário. Têm sido objeto de estudo pelo grande dano que provoca na saúde do trabalhador rural e de quem anda ingerindo esse veneno. Esse produto é utilizado na agricultura para o controle de insetos, doenças ou plantas daninhas que causam danos ás plantações.
O Brasil é um dos maiores consumidores desse veneno que é tão prejudicial á saúde humana e ao meio ambiente. Os agrotóxicos também podem ser chamados de pesticidas, defensivos agrícolas ou agroquímicos, sem alterar o seu significado. A falta de interesse, motivada por questões econômicas e políticas, está nos levando a um quadro extremamente preocupante, quanto à qualidade de produtos consumidos e a saúde dos consumidores, produtores e trabalhadores rurais, pois o uso destes acarreta sérios problemas tais como: câncer, intoxicação por ingerir alimentos contaminados e também polui o meio ambiente pois reflete no solo, na água e no ar atmosférico.
O tema é extremamente preocupante e polêmico, pois não só envolve o risco a saúde de consumidores, produtores e trabalhadores rurais, como também questões de interesse econômico nacional e global. Sob o foco da Lei Federal de nº 7.802/89, é possível conceituá-los como sendo:
“Art. 2º Para os efeitos desta Lei consideram-se: I - agrotóxicos e afins: a) os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja