O uso de drogas lícitas e ilícitas e suas consequências sociais e econômicas

Páginas: 24 (5886 palavras) Publicado: 19 de setembro de 2011
O USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E ECONÔMICAS

Mariana Maiza de Andrade GÓIS1 José Hamilton do AMARAL2

RESUMO: O presente artigo ter por objetivo um breve estudo sobre as consequências sociais e econômicas, além dos danos causados a saúde de dependentes químicos e alcoolistas, uma abordagem histórica a respeito da legislação que traz a lei de drogas no Brasil,e a princípio conceitos básicos que nos dão suporte para uma melhor compreensão sobre o tema. Palavra-chave: Drogas; Doença; Problemas de Saúde Pública; Prevenção.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo o estudo de questões de saúde pública, a dependência química e o alcoolismo, que apresentam inúmeras repercussões jurídicas, que estão presentes em todos os ambientes e classessociais, são doenças democráticas e familiares. O que requer é a busca de medidas de prevenção e reinserção do indivíduo doente na sociedade moderna atual. Abordará um breve histórico conceitual e legislativo do álcool e drogas do contexto sócio-jurídico brasileiro ao longo dos anos o que permitirá uma melhor compreensão da legislação atual, a Lei 11.343 de 2006. Passará a expor conceitos básicospara o entendimento da presente pesquisa. O uso de substâncias entorpecentes causadoras de dependência são sempre muito agradáveis e dão uma forte sensação de bem estar a quem as ingeriu, inalou ou injetou, ou seja, há a dependência física e a dependência psicológica.

1

Aluna do Curso de Direito das de Direito das Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, estagiária do escritório deadvocacia Jorge Gomes Advogados. 2 Médico, Professor de Medicina Legal do Curso de Direito.

A dependência física pode ser definida como química, e quando existe é muito grave.

A dependência psicológica por sua vez é também grave como a dependência física. A pessoa pode estar sóbria por duas semanas e sentir muita vontade de fazer uso de determinada substância psicoativa. Este é sem dúvida ogrande problema relacionado com os vícios. Há uma grande diferença entre hábito e vício. Ao vício se atribui um sentido negativo, enquanto o hábito é algo aceitável. Os tipos de drogas presentes na sociedade são variadas podendo elas serem destacadas e divididas da seguinte forma: quanto aos efeitos no sistema nervoso, segundo o tipo de dependência, conforme a potência e efetividade, o grau dedependência, toxicidade, modo de consumo.

2 ÁLCOOL E DROGAS NA HISTÓRIA DO BRASIL

No período das grandes navegações dos séculos XVI e XVII no Brasil, o pau-brasil, o açúcar e o tabaco foram denominadas drogas pelos homens do período. A palavra “droga” provavelmente deriva do termo holandês droog, a qual possui o significado de produtos secos e servia para designar conjunto de substancias naturaisutilizadas na alimentação e na medicina do século XVI ao XVIII. No dicionário de Antônio de Moraes Silva apud Henrique Carneiro (p.11, 12), datado de 1813 definia a se a droga como: “Todo gênero de especiaria aromática; tintas, óleos, raízes oficiais de tinturaria, e botica. Mercadorias ligeiras de lã, ou seda”.

Através destas especiarias é que surgiu o comércio. No Brasil as duas drogas maisimportantes dos dois primeiros séculos da colônia foram o pau-brasil e o açúcar. No contexto colonial a droga representou um conjunto de riquezas exóticas, produtos de luxo destinados ao consumo, ao uso médico e também como “adubo” da alimentação, o que hoje chamamos de especiarias. Na época colonial não se distinguia entre droga e comida, os povos indígenas utilizavam algumas especiarias comoalimentos, mas também a utilizavam como remédios. Não havia uma discriminação clara na distinção entre droga e alimento. Hoje é evidente essa divisão, visto que há um controle político e jurídico. O instrumento mais eficiente de se obter a prazer e combater a dor física e psíquica é por meio das drogas. Chegando ao ponto de que as drogas são consideradas os próprios deuses corporificados para...
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