O TRATADO MEC-USAID

A EDUCAÇÃO ESCOLAR NO PERÍODO DA DITADURA MILITAR – O ACORDO MEC-USAID

Primeiramente, vejo a necessidade da definição de MEC e USAID: - MEC: Ministério da Educação (MEC), é um órgão do Governo Federal do Brasil, fundado no Decreto n° 19.402, em 14 de novembro de 1930, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, pelo então Presidente Getúlio Vargas e era encarregado pelo estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar. No dia 13 de janeiro de 1937, passou a se chamar Ministério da Educação e Saúde, e suas atividades se restringiram à Educação e assistência Médico-Social, num todo. Em 1953, o Governo criou o Ministério da Saúde, tirando essa responsabilidade do MEC, passando a se chamar Ministério da Educação e Cultura, pela Lei 1.920, de 25 de julho de 1953. Em 15 de março de 1985, foi criado o Ministério da Cultura, curiosamente a Sigla MEC continua, porém passa a se chamar Ministério da Educação. - USAID: Conhecida por seu acrônimo em Inglês USAID, nada mais é que a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional. É um órgão do Governo dos Estados Unidos, encarregado de distribuir a maior parte da ajuda externa de caráter civil. É um organismo independente, embora siga diretrizes estratégicas do Departamento de Estado Americano. A USAID surgiu em 1961, com a assinatura do Decreto de Assistência Externa, pelo então Presidente John F. Kennedy, unificando diversos instrumentos assistenciais dos Estados Unidos. Diretamente ou através de agências subsidiárias, a USAID atua como um reforço à política externa dos EUA, cooperando com países receptores nas áreas de economia, agricultura, saúde, política e assistência humanitária. Entrando no contexto do Acordo MEC-USAID, durante a Ditadura Militar, a educação passa a ser vista como fator de desenvolvimento e ascensão social. Nesse contexto, a demanda social por educação amplia-se, provocando uma instabilidade no sistema