O TRABALHO INFORMAL DOCENTE

Páginas: 14 (3315 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013
O TRABALHO INFORMAL DOCENTE NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO
DE SÃO PAULO
CLAUDIONEIA APARECIDA FONTANA1
Orientadora: Profª. Dra. Raquel Pereira C. Gandini
O número de professores contratados sem vínculo empregatício na rede pública de
ensino do Estado de São Paulo é alarmante. A vida funcional e as condições de trabalho
oferecidas a esses docentes é um assunto que nos instiga e nosmotiva a questionar sobre a
desqualificação do professor sob o viés das condições de trabalho, problema este por nós
investigado. Nosso objeto de análise é o trabalho de docentes não-efetivos no magistério
público paulista a partir de 1930. O principal objetivo é conhecer as origens e os aspectos que
caracterizam esse tipo de trabalho no caso do Estado de São Paulo. Partimos do pressuposto
que acontratação temporária tornou-se uma constante no quadro do magistério público oficial,
fator esse que contraria a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Outra
hipótese por nós levantada é que as precárias condições para a efetivação do trabalho docente
implicam por desqualificar a função pedagógica desempenhada por aqueles professores.
Com base nas fontes, o problema depesquisa da nossa dissertação de mestrado é
analisar a contratação dos professores não-efetivos pela Secretaria de Educação do Estado de
São Paulo (SEE-SP), no período compreendido entre 1930 e 2007, a fim de entender como a
admissão vem ocorrendo por meio da análise do processo histórico. Para isso adotamos os
seguintes procedimentos metodológicos: análise documental, por intermédio dolevantamento e
exame da legislação pertinente à contratação na administração pública; revisão bibliográfica
sobre a política educacional em geral e, em especial sobre a temática.
No primeiro capítulo do nosso trabalho buscamos mapear os caminhos da admissão de
professores para ministrar aulas no ensino primário e no ensino secundário no Estado de São
Paulo entre 1930 e 1960. À medida que ocorria aexpansão do ensino, mais professores
estavam sendo contratados. Portanto, neste capítulo inicial procuramos nos ater aos critérios
utilizados pelos governantes para admitir os docentes, seja em caráter efetivo, ou temporário.
No segundo capítulo procuramos analisar a unidade escolar enquanto uma instituição
vinculada à SEE-SP, por nós considerada com características típicas de uma organização dotipo burocrático. Recorremos a Max Weber (1963) a fim de verificar suas análises sobre aquele
tipo de organização e de nortear nossas afirmações referentes àquele contexto.
Discorremos sobre a admissão de professores em caráter temporário levando em
consideração o regime jurídico que autoriza esse tipo de contratação atualmente: a Lei nº.
500/1974. Verificamos dois concursos de ingresso aomagistério oficial estadual: o primeiro,
para o provimento de cargos de PEB II2, realizado no ano de 2003 e divulgado como sendo o
maior concurso da história da rede estadual de ensino. O segundo, para o preenchimento das
vagas ao cargo de PEB I3, foi realizado no ano de 2005. Apresentamos o contingente dos
Professores de Educação Básica para melhor ilustrar o problema que estamos aquilevantando: a admissão de professores não-efetivos na rede pública do Estado de São Paulo.
Em seguida, buscamos informações jurídicas que pudessem dar subsídios a nossa
hipótese inicial, ou seja, verificar se contratação temporária contraria os princípios da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Com base nas informações coletadas pretendemos entender se o professor não-efetivo
estáinserido no tipo de trabalhado caracterizado como sendo informal. Utilizamos o termo
“informal” para descrever o tipo de trabalho cujo executor não é regido pela Consolidação das
1

Mestre em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba inserida no Núcleo de Estudos e Pesquisas: Políticas e
Gestão da Educação.
2
3

Professor de Educação Básica II (PEB II) é aquele que ministra aulas...
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