O TRABALHO INFANTIL SOB A VISÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT

O TRABALHO INFANTIL SOB A VISÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT

RESUMO: Este trabalho apresenta uma pesquisa acerca do trabalho infantil, envolvendo dados históricos desta prática, o seu conceito, as causas e as consequências. Bem como, uma análise sob a ótica da Organização Internacional do Trabalho – OIT, apresentando o que é e como funciona a organização, enfatizando a sua importância para o mundo do trabalho, disponibilizando as convenções ratificadas acerca do tema, e as suas contribuições para a prevenção, o combate e a erradicação do trabalho infantil.
Palavras-chave: Trabalho Infantil; OIT; Estatuto da Criança e do adolescente; Constituição Federal.

INTRODUÇÃO

A exploração da mão-de-obra infantil ainda é algo preocupante, não só no âmbito nacional, mas também internacional. Para enfrentar esse problema social, diversos países se aliaram junto a Organização Internacional do Trabalho – OIT, para que juntamente com os programas elaborados pela organização, facilite a luta pelo combate desta triste realidade. Sendo assim, o presente artigo possui como problema disponibilizar como os princípios e normas da OIT auxiliam os países no combate ao Trabalho Infantil. Como também, o objetivo geral de conscientizar os leitores da gravidade do tema, para que assim a própria sociedade também possa participar e ajudar no combate do trabalho infantil.
A criança e o adolescente possui a condição especial de pessoa em desenvolvimento, portanto, devem ser assegurados a esses indivíduos todos os direitos fundamentais, para que assim não seja afetado o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
Mas não tem sido desta maneira, que milhares de crianças e adolescentes veem sendo tratados, mas sim explorados em atividades inadequadas e perigosas, colocando em risco a saúde e bem estar destes menores.
Diante disso, o presente artigo traz uma ampla análise sobre o trabalho infantil, sua história, suas causas e suas consequências,