O trabalho da mulher e sua proteção legal.

O Trabalho da Mulher e sua proteção Legal

Resumo: Este artigo aborda o papel que a mulher desempenha no mercado de trabalho, bem como o reflexo no Direito do Trabalho e seus Direitos e Garantias assegurados na Constituição Federal e demais Leis infraconstitucionais.
Abstract: This product approach the part what the woman acquit in the marketplace of I work as well as the reflection into the Right of the I work & yours Rights & Guarantees assured on Federal Constitution & too much Laws.

Palavras-chave: Trabalho da Mulher. Mercado de Trabalho. Direito do Trabalho. Estabilidade. Constituição Federal. Proteção. Trabalho.

1. INTRODUÇÃO E ASPECTOS HISTÓRICOS

Em meados do Século XIX, na constância da Revolução Industrial as mulheres passaram a conviver com péssimas condições de trabalho e a receber salários bem inferiores que o merecido.
Dessa forma, face a necessidade de sustento próprio, as mulheres se sujeitavam a realizar trabalhos com longas jornadas, arriscando sua segurança e sua vida, visto que, naquela época, os empregadores não se preocupavam com melhores condições de trabalho, nem tampouco com a proteção das empregadas gestantes e lactantes.
Logo, diante das conseqüências inevitáveis e destrutivas trazidas pelas razões expostas não só para a mulher trabalhadora, mas também para sua família, houve o surgimento de legislação protecionista ao trabalho da mulher na Inglaterra, dando seguimento na França e em outros países da Europa. Assim, mesmo com a regulamentação do trabalho da mulher, que por sua vez, trouxe várias normas restritivas e proibitivas, a discriminação com a classe feminina no mercado de trabalho continuou, razão pela qual os empregadores tinham preferência pelo trabalho masculino, visto não ser alvo de qualquer regulamentação.
Diante das constantes discriminações, as restrições ao trabalho da mulher deixaram de ter previsão legal, pois discutia-se na época, a igualdade de direitos entre homens e mulheres dentro de suas