O sistema único de saúde

Noronha JC; Lima LD; Machado CV. O Sistema Único de Saúde – SUS. In: Giovanella L et al. (orgs). Políticas e Sistema de Saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2008. (p 435-472).

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

A idealização, criação e implantação gradativa do Sistema Único de Saúde (SUS) tiveram como base a Reforma Sanitária, alterando a concepção de saúde no Brasil.

Em 1988 quando promulgada a constituição foi assegurado o direito a saúde a todos um grande passo, visto que antes desse ano a população era dividida em três categorias: aqueles que podiam pagar pelo atendimento médico; aqueles que eram assegurados pela previdência social; e aqueles que não tinham direito nenhum.

O SUS é um sistema, ou seja, é formado por várias instituições dos três níveis de governo (União, Estados e Municípios), e pelo setor privado contratado e conveniado, como se fosse um mesmo corpo. Assim, o serviço privado, quando é contratado pelo SUS, deve atuar como se fosse público, usando as mesmas normas do serviço público. Tem as seguintes características principais: atender a todos; deve atuar de maneira integral; deve ser desnecessário; deve ser racional; deve ser eficaz e eficiente; e deve ser democrático. Começou a ser implantado por meio de uma estratégia que buscou dar caráter universal à cobertura das ações de saúde, até então proporcionada pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) apenas para os seus beneficiários. No final da década de 80, o setor público de assistência à saúde mantinha uma estreita relação com o INAMPS, que a partir de 1990 passou a integrar a estrutura do Ministério da