O sistema trifásico de aplicação de pena no direito penal brasileiro.

6318 palavras 26 páginas
O Sistema Trifásico de Aplicação de Pena no direito Penal Brasileiro.
Autora: Rayanne Matos de Sousa- Graduando em direito- 4º Semestre na Instituição de Ensino Fanor- Devry Brasil.
Disciplina: Direito Penal - Teoria da Pena.

Resumo: O Código Penal adotou o critério trifásico para a fixação da pena, ou seja, o juiz, ao apreciar o caso concreto, quando for decidir a pena a ser imposta ao réu, deverá passar por 03 (três) fases: a primeira, em que se incumbirá de fixar a pena-base; a segunda, em que fará a apuração das circunstâncias atenuantes e agravantes; e, por fim, a terceira e última fase, que se encarregará da aplicação das causas de aumento e diminuição da pena para que, ao final, chegue ao total de pena que deverá ser cumprida pelo réu. A fixação do quantum da pena servirá para o juiz fixar o regime inicial de seu cumprimento obedecendo as regras do artigo 33 do CP (regimes fechado, semi-aberto e aberto) bem como para decidir sobre a concessão do sursis e sobre a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou multa.No presente trabalho primeiro falaremos um pouco sobre a fixação da pena no Brasil, bem como a história e vigência atual do direito processual penal e adiante explicaremos o eixo em questão sobre sistema trifásico de aplicação de pena.
Abstract: The Criminal Code adopted the criterion phase for fixing the penalty, ie, the judge, in assessing the case, when deciding the penalty to be imposed on the defendant, must go through 03 (three) phases: the first, in which will be responsible for set-off basis, and second, that will make the determination of aggravating and mitigating circumstances, and, finally, the third and final phase, the task of implementing the causes of increase and decrease the penalty for that the end, reaches the total penalty that must be met by the defendant. Fixing the quantum of sentence to the judge will set the initial compliance regime obeying the rules of Article 33 of the CP (schemes

Relacionados

  • Direito Penal
    1796 palavras | 8 páginas
  • DIREITO
    306 palavras | 2 páginas
  • Dosimetria da pena
    5389 palavras | 22 páginas
  • Penal
    3105 palavras | 13 páginas
  • aula 1 penal
    823 palavras | 4 páginas
  • Exercícios
    968 palavras | 4 páginas
  • SÚMULA 231 DO STJ - PENAS AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL PROBLEMA COMPLEXO COM SOLUÇÃO SIMPLES
    24506 palavras | 99 páginas
  • Aplicação da pena
    2190 palavras | 9 páginas
  • sistema trifasico
    2338 palavras | 10 páginas
  • Desometria da pena
    4691 palavras | 19 páginas