O sistema público de saúde: um processo inclusivo ou excludente?

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................3

1. O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE E O DISCURSO POLÍTICO...........................4

2. AS LEIS E A REALIDADE COTIDIANA DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE BRASILEIRO...............................................................................................................4

3. A GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE.........................................................................................................................6

CONCLUSÃO..............................................................................................................7

REFERÊNCIAS............................................................................................................8

INTRODUÇÃO

O Brasil possui um sistema de saúde pública considerado o maior do mundo: o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a lei 8.080/90 o SUS constitui-se “Art. 4º O Conjunto de ações e serviços de saúde, prestado por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público [...]” (BRASIL, 1990). Esse trabalho, portanto, buscará descrever os elementos positivos e negativos do Sistema Único de Saúde no Brasil e identificar os elementos envolvidos no processo de direitos dos usuários do Sistema Público de Saúde. Para alcançar esta finalidade serão apresentados três eixos de discussões principais. O primeiro fará um análise dos discursos políticos sobre saúde pública, buscando elucidar as informações que são apenas dados por realidade e as que são realmente de fato. Na segunda