O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: UM PROCESSO INCLUSIVO OU EXCLUDENTE?

O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE: UM PROCESSO INCLUSIVO OU EXCLUDENTE?

INTRODUÇÂO

Este trabalho tem por objetivo discutir sobre o sistema público de Saúde e se ele promove de fato a inclusão dos cidadãos que realmente precisam dos seus serviços. O Sistema Único de Saúde teve seus princípios ideológicos ou doutrinários, instituídos na Lei Orgânica de Saúde, em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1988, são eles; universalidade, onde diz que saúde é direito de todos, equidade, onde preza a igualdade de oportunidade no atendimento, integralidade, onde as necessidades de saúde devem ser levadas em consideração mesmo que não sejam iguais às da maioria, e ainda prevê a participação popular através de conselhos de Saúde. Analisando estes princípios é possível comparar com a realidade nos serviços de saúde que é prestado à população, a saúde é de fato um direito de todos? Todos tem igualdade no atendimento? Todas as suas necessidades são supridas, ouvidas, atendidas? De fato sabemos que o SUS veio e possibilitou o atendimento médico de graças para os não previdenciários, já que antes da implementação do SUS somente estes tinham atendimento. Porém ainda é precário e depende muito de uma gestão eficaz e humana.

DESENVOLVIMENTO

Para avaliar uma política pública e as ações de programas e estratégias governamentais, faz-se necessário compreender suas diretrizes teóricas, suas propostas e a realidade que se encontra no dia a dia de suas ações. O Sistema Único de Saúde (SUS) traduz-se em todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas sejam elas federais, estaduais ou municipais, de administração direta e indireta, e ainda das fundações mantidas pelo Poder Público
Podendo expor ainda das instituições privadas, completando os serviços de saúde insuficientes ou inexistentes Em 2006 o Ministério da Saúde lançou uma cartilha intitulada “Carta dos direitos dos usuários da saúde” onde assegura aos cidadãos