O SISTEMA PRISIONAL E O CRIME ORGANIZADO

FACULDADE DE DIREITO
CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

O SISTEMA PRISIONAL E O CRIME ORGANIZADO

Porto Alegre
2014
O SISTEMA PRISIONAL E O CRIME ORGANIZADO

Trabalho de métodos científicos da Faculdade de Direito, da SÃO JUDAS TADE – SJT.

Professora: Jane Dietz

Porto Alegre
2014
RESUMO

A proposta do presente trabalho é analisar o Sistema Prisional Brasileiro como um todo, considerando os seus maiores problemas e, a partir deles, analisar o surgimento do Crime Organizado dentro das prisões e o seu crescimento até os dias atuais. É abordada a questão da falta de tipificação legal para o crime de Organização Criminosa, sendo a mesma sanada somente com a edição da Lei 12.694/12, a qual entre outros dispositivos, regulamenta a questão do Crime Organizado no Brasil. Aborda ainda o surgimento das Facções Criminosas no Sistema Prisional Brasileiro, espécie de Crime Organizado que atua fortemente no interior das prisões, mas que já se expandiu para o mundo exterior ao cárcere, aumentando consideravelmente os indicadores de violência, bem como promovendo uma forma de Estado paralelo ao Estado de Direito.

Palavras-chave: Sistema Prisional. Crime Organizado. Facções Criminosas. Direito Penal.
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..............................................................................................................5
2 OSISTEMA PRISIONAL E A LEI 7.210/84...................................................................6
2.1 PROBLEMAS ENCONTRADOS NO SISTEMA PRISIONAL...................................10
2.1.1 A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL..................................................12
3 CRIME ORGANIZADO...............................................................................................16
3.1 CONCEITO DE CRIME ORGANIZADO E SUA ESTRUTURA...............................16
3.2 LEI 9.034/95 E O CRIME ORGANIZADO...............................................................19
3.3 LEI 10.217/01