O sistema penitenciário brasileiro e a deformação moral causada por suas deficiências materiais

Universidade de Brasília Faculdade de Direito

Vanessa Lisandra Santos de Moraes

O sistema penitenciário brasileiro e a deformação moral causada por suas deficiências materiais.

Brasília Dezembro/2013
O sistema penitenciário brasileiro e a deformação moral causada por suas deficiências materiais. Por Vanessa Lisandra Santos de Moraes1
Resumo: No Brasil, o Estado vem se mostrando incapaz de controlar as falhas que se proliferam no sistema prisional. As deficiências são caracterizadas pela falta de material que supra a necessidade dos detentos dentro das prisões. O que se percebe é uma afronta aos direitos humanos e à própria Constituição Federal, pois direitos fundamentais são constantemente transgredidos. A punição por diversos crimes se tornou uma forma de vingança aplicada pelo Estado, que prefere omitir a necessidade de reciclagem no sistema prisional brasileiro. O tratamento recebido pelos presidiários causa uma reação contrária à esperada ao aplicar-se uma pena devido ao tratamento desumano recebido dentro das prisões, isso tira-lhes a possibilidade de reflexão sobre o cumprimento das leis. A partir da seguinte pesquisa busca-se mostrar como as deficiências materiais do sistema prisional afetam o detento de forma muitas vezes irreparável, bem como o Estado deve intervir lhes garantindo todos os direitos fundamentais.
Palavras-chave: Sistema prisional; Direitos; Estado; Dados.

1 INTRODUÇÃO

Na antiguidade, era comum que se um cidadão tivesse pendência com seu patrão, fosse envergonhado em público, ou torturado. Por não existir uma constituição formal e escrita que garantisse direitos e deveres, tais