O sistema penitenciário brasileiro e suas crises

O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E AS CRISES QUE O RODEIAM

RESUMO: Análise do sistema penitenciário brasileiro passando pela parte histórica das penas e chegando ao momento atual da crise em que o assola. Mostra a realidade dentro dos presídios e o desleixo da sociedade diante dos problemas enfrentados pelo presos, os quais se encontram em celas superlotadas sem uma mínima condição de higiene ou necessidade básica de sobrevivência. PALAVRAS-CHAVE: presídios; presos; crise; descaso; sistema; Lei 7.210/84; pena.

1 - INTRODUÇÃO. Entende-se por sistema penitenciário atual o conjunto de recursos e normas que regulam a execução das penas privativas de liberdade[1], diferentemente do que era visto até meados do século XVII, onde se predominavam os suplícios e as penalidades corporais, os quais Michel Foucault retrata de maneira explícita em sua Obra Vigiar e Punir: Damiens [fora condenado, a 2 de março de 1757], a pedir perdão publicamente diante da porta principal da Igreja de Paris [aonde devia ser] levado acompanhado numa carroça, nu, de camisola, carregando uma tocha de cera acesa de duas libras; [em seguida], na dita carroça, na praça de Greve, e sobre um patíbulo que aí será erguido, atenazado nos mamilos, braços, coxas e barrigas das pernas, sua mão direita segurando a faca com que cometeu o dito parricídio, queimada com fogo de enxofre, e às partes em que será atenazado se aplicarão chumbo derretido, óleo fervente, piche em fogo, cera e enxofre derretidos conjuntamente, e a seguir seu corpo será puxado e desmembrado por quatro cavalos e seus membros e corpo consumidos pelo fogo, reduzidos a cinzas, e suas cinzas lançadas ao vento[2]. Esta pesquisa tem como objetivo relatar a evolução do sistema penitenciário no mundo e no Brasil e com isso, traçar uma problematização da crise atual do sistema penitenciário brasileiro, onde muitas vezes a sociedade não tem o devido interesse nos direitos legais dos indivíduos que infligem a lei. Com