O sistema penitenciário brasileiro

Páginas: 38 (9358 palavras) Publicado: 20 de junho de 2012
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 01
2. DESENVOLVIMENTO 02
3. CONCLUSÃO 27
4. REFERÊNCIAS29

















INTRODUÇÃO



O Sistema penitenciário tem como objetivo principal a ressocialização e reabilitação do individuo condenado e interá-lo de volta à sociedade apto para uma convivência harmônica. Sendo esse objetivo previsto não só pela Lei de Execuções Penais, mas também pela ConstituiçãoFederal de 1988.

Mas, infelizmente o problema enfrentado com a situação atual do sistema penitenciário brasileiro é monstruoso, um sistema cruel que forja mais criminosos. Deixados em condições subumanas, justamente quando o individuo necessita de uma política de assistência educacional e social que pudesse auxiliá-lo no caminho de ressocialização.

A superlotação dosestabelecimentos penais em atividade acarreta a violência sexual entre os presos, a presença do tóxico, a falta de higiene que ocasionam epidemias gastrointestinais etc. Cadeias públicas segregam presos a serem condenados e com condenações definitivas em virtude da inexistência de vagas nas poucas penitenciárias em atividade. Presos condenados a regimes semi-abertos recolhem-se a cadeias públicas para repousonoturno, gerando revolta entre os demais que não gozam de tal privilégio. Doentes mentais, mantidos nas cadeias, contribuem para a revolta dos detentos, os quais tem de suportar a perturbação durante o dia e no repouso noturno. Estas condições em que se encontram os Estabelecimentos Penais em atividade não fazem mais do que incentivarem o crime e perderem seu caráter ressocializador.DESENVOLVIMENTO




O Direito Penitenciário é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam o tratamento dos sentenciados, é disciplina normativa. A construção sistemática do Direito Penitenciário deriva da unificação de normas do Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito do Trabalho e da contribuição das CiênciasCriminológicas, sob os princípios de proteção do direito do preso, humanidade, legalidade, jurisdicionalidade da execução penal.

A educação tem por objetivo formar a pessoa humana do recluso, segundo sua própria vocação, para reinserí-lo na comunidade humana, no sentido de sua contribuição na realização do bem comum.

O tratamento reeducativo é uma educação tardia do recluso, que não aobteve na época oportuna. A esse direito corresponde a obrigação da assistência educativa, prevista no art. 17 da LEP.

O legislador não adotou o termo "Tratamento Penitenciário", preferindo a denominação "Assistência Penitenciária" que, segundo o art. 10 da LEP, tem por objetivo a reinserção social do preso e prevenção da reincidência. São instrumentos do tratamento penal:

1. Assistência;2. Educação;

3. Trabalho;

4. Disciplina.

O tratamento reeducativo é o termo técnico usado no Direito Penitenciário, na Criminologia Clínica e na Legislação Positiva da ONU. Segundo a concepção científica, o condenado é a base do tratamento reeducativo e nele observa-se: sua personalidade, através de exames médico-biológico, psicológico, psiquiátrico; e um estudo socialdo caso, mediante uma visão interdisciplinar e com a aplicação dos métodos da Criminologia Clínica. É ponto de união entre o Direito Penal e a Criminologia.

Com efeito, o tratamento compreende um conjunto de medidas sociológicas, penais, educativas, psicológicas, e métodos científicos que são utilizados numa ação compreendida junto ao delinqüente, com o objetivo de tentar modelar a sua...
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