O Sistema Eleitoral

O sistema eleitoral é baseado no voto direto e secreto, ou seja, o eleitor vota diretamente no candidato ao cargo a ser preenchido, de maneira sigilosa, já que seu voto não pode ser divulgado a terceiros. Atualmente, representantes de todos os niveis dos poderes legislativo e executivo brasileiros são escolhidos pelo voto direto. São considerados válidos os votos nominais aos candidatos e os votos nas legendas nas eleições proporcionais. Os votos nulos e em branco são descartados.

O retorno à democracia

Mesmo sob regime da antiga Constituição de 1967, foi emitida a emenda constitucional n º 15, em 19 de novembro de 1980, que restabeleceu o voto direto nas eleições para governador e senador, iniciando assim o processo de abertura política tão desejada pela população do país.

A abertura política atingiu seu auge pela Emenda Constitucional n º 25 promulgada em 15 de Maio de 1985. Esta Emenda alterou algumas disposições da Constituição Federal, com sede constitucional transitória, que veio trazer o país para uma democracia plena, isto é, alterado o disposto nos Arts. 74 e 75 da Constituição de 1967, o Presidente e o Vice-Presidente da República começaram a ser eleitos por sufrágio universal, direto e secreto, em todo o país. É importante esclarecer que seria eleito o candidato que obtivesse a maioria absoluta dos votos, não sendo contados os votos em branco ou nulo.

A partir deste momento o caminho ficou aberto para a reabertura democrática no Brasil, de forma plena e com a ampliação dos direitos políticos dos cidadãos. Finalmente, é importante lembrar que o ápice da abertura ocorreu com a promulgação da Emenda Constitucional n º 26 e 27 de novembro de 1985, as quais convocaram a Assembléia Constituinte para a Constituição de 1988, considerada por alguns doutrinadores a mais democrática do mundo.

Definição dos partidos políticos

Os partidos políticos podem ser entendidos como uma associação voluntária de pessoas com certa ideologia e programa, com a