O SISTEMA DE COTAS RACIAIS

SISTEMA DE COTAS

As cotas raciais, também chamadas de ações afirmativas são a reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por etnia, na maioria das vezes, negros e indígenas. Surgida nos Estados Unidos na década de 1960, as cotas raciais são consideradas, pelo conceito original, uma forma de ação afirmativa, algo para reverter o racismo histórico contra determinadas classes étnicas. Apesar de muitos considerarem as cotas como um sistema de inclusão social, existem controvérsias quanto às suas consequências e constitucionalidade em muitos países.1 A validade de tais reservas para estudantes negros no Brasil foi votada pelo Supremo Tribunal Federal em 2012. O STF decidiu por unanimidade que as cotas são constitucionais.

PROUNI

É um sistema de cotas sociais, intitulado de Prouni - Programa Universidade para Todos, que concede bolsa de estudo de forma integral e parcial em instituições privadas de ensino superior. Criado pelo Governo Federal e voltado para alunos de baixa renda, oferece, por meio da Lei N°11.096/2005, além das bolsas, isenção para as faculdades que aderiram ao programa. Oferece bolsas integrais e parciais para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.

O foco está nos alunos egressos de escolas públicas ou bolsistas da rede particular. Os candidatos são avaliados pela sua condição social e pelas notas obtidas no ENEM-Exame Nacional de Ensino Médio, sendo necessário o candidato ter feito mais de 450 pontos na prova, e não ter tirado nota zero na redação.
O Prouni tem convênio com instituições como a FUNAI(Fundação Nacional do Índio) e reserva vagas para quilombolas, negros e indígenas; porém, eles devem seguir os mesmos critérios dos demais candidatos.

O bolsista do programa deve ter um aproveitamento superior a 75% e não pode trancar ou transferir sua matrícula. Além disso, os alunos com carga horária superior a 6 horas diárias e que tenham bolsa integral