O sistema carcerário e a ineficácia da política do aprisionamento, em foco a penitenciária coronel odenir guimarães.

Páginas: 8 (1973 palavras) Publicado: 27 de março de 2013
FACULDADE ALVES FARIA (ALFA)
DIREITO

Hernani Ferreira Valoz Júnior










O SISTEMA CARCERÁRIO E A INEFICÁCIA DA POLÍTICA DO APRISIONAMENTO, EM FOCO A PENITENCIÁRIA CORONEL ODENIR GUIMARÃES.















GOIÂNIA
ABRIL DE 2012
FACULDADES ALVES FARIA (ALFA)
DIREITO

Hernani Ferreira Valoz Júnior









O SISTEMA CARCERÁRIO E A INEFICÁCIA DAPOLÍTICA DO APRISIONAMENTO, EM FOCO A PENITENCIÁRIA CORONEL ODENIR GUIMARÃES.


Projeto de pesquisa apresentado como parte da avaliação da aprendizagem, na disciplina TCC I, 9º. Período, Turma 1302, do Curso de Direito das Faculdades Alves Faria, ministrada pela Profa. Dra. Maria Isabel.Linha de pesquisa:
Revisão Bibliográfica de Doutrina e Pesquisa de Campo


Professor Orientador:
Profa. Dra. Maria Isabel





GOIÂNIA
ABRIL DE 2012
SUMÁRIO




1 TÍTULO 4
2 JUSTIFICATIVA 4
3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 5
4 PROBLEMATIZAÇÃO 6
5 HIPÓTESES 6
6 OBJETIVOS 7
6.1 Geral 7
6.2 Específicos 7
7 METODOLOGIA 7
8 CRONOGRAMA 8
9 REFERÊNCIAS 8







1 TÍTULO

Osistema carcerário e a ineficácia da política do aprisionamento, em foco a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães.


2. JUSTIFICATIVA


Esse tema foi escolhido para ser pesquisado por ser de grande relevância para o direito penal brasileiro, vez que a cada dia cresce a distancia entre o descrito na legislação vigente – Lei de Execução Penal – e a realidade encontrada em nossas prisões,em especial na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, o que torna a lei, feita para ser o leme da sociedade, inviável constante a falta de estrutura material e de preparo intelectual oferecidas pelo Estado.
A instituição penal referida, assim como todas as demais espalhadas pelo Brasil, tem por finalidade a reabilitação do sentenciado, por isso, o termo ‘reeducando’ é usado para se referirao condenado enquanto cumpre pena privativa de liberdade. A pena de prisão, para que atinja sua função social, tem que ser cumprida nos ditames dos Princípios Constitucionais Fundamentais, estes que tem por finalidade tornar efetiva a pretensão punitiva do Estado, porém, respeitando a integridade física do sentenciado, de maneira que fique apto a voltar à sociedade.
O estudo do sistemacarcerário, em foco a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, irá revelar a decadência do atual sistema de aprisionamento, indicando para a real necessidade de se pensar em um novo modelo sancionador, capaz de oferecer resultados positivos na busca da ressocialização do individuo corrompido. Assim, e diferente do que acontece na POG, ex-sentenciados, com penas devidamente quitadas com a justiça, não voltarãoa delinquir, a reincidência deixará de ser a regra passando a ser exceção.
O presente trabalho monográfico além de ser importante para o Direito Penal Brasileiro e para a sociedade, também é imprescindível a este estudante que o realiza, haja vista ser rico em informações acerca da LEP (Lei de Execução Penal), sendo de grande serventia os ensinamentos absorvidos na oportunidade de exercer aadvocacia em Varas de Execuções Penais. Além do mais, trabalhando na 4º Vara Criminal (Vara de Execuções Penais), nada mais oportuno do que escolher um tema na área, possibilitando assim pesquisa de campo.




3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Segundo o doutrinador Moura Teles (2004, p.321), é indispensável conhecer o fundamento da pena criminal, mas bem mais verdadeira é a necessidade de queela seja justificada, isto é, possa ser considerada justa como realização do interesse maior dos interesses da coletividade. Por isso, é preciso verificar a razão de ser da pena e a justeza de sua existência concreta. [...]
Para o doutrinador SILVA (2009, p.26), a pena tem outro propósito que não seja o de recompensar o mal com outro mal, no sentido apenas de restabelecer a justiça em sua...
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