O sistema brasileiro de proteção social

Luciana Jaccoud e José Celso Cardoso trazem nesse capítulo do livro um panorama sistema brasileiro de proteção social, o SBPS, que são conjuntos de políticas sociais, e são divididos em quatro eixos, que são, trabalho, assistência, direitos sociais e cidadania e infraestrutura social. Leva-se em consideração, o contexto histórico, a questão social e as políticas sociais de cada eixo, suas abrangências e falhas.
O texto faz em todos os eixos do SBPS um levantamento das políticas públicas, mostrando seus indicadores e fazendo interligações entre eles.
O primeiro eixo é o do trabalho. Este eixo abrange as políticas de geração de emprego e de proteção aos trabalhadores. O eixo do trabalho foi o percursor do SBPS, as criações das caixas de aposentadoria e pensões surgiram como um modelo de proteção social, de caráter privado. A promulgação da consolidação das leis trabalhistas em 1943 foi uma demonstração de luta por direitos que trouxe resultados, a extensão dos direitos trabalhistas e previdenciários. A previdência social passou por árias reformas ao longo do tempo, reformas significativas, que visavam extensão dos serviços aos trabalhadores, a partir de 1970 ela passou por reformas de ampliação, com vista a abranger e facilitar a inserção dos trabalhadores autônomos e domésticos, também sendo criados programas destinados aos camponeses e trabalhadores rurais.
As políticas de emprego e trabalho, apesar de existirem, teoricamente bem formuladas e de custarem ao a maior parte orçamental do Gasto Social Federal, não conseguem atender o público alvo das políticas, muitos trabalhadores não tem nenhum tipo de proteção. As populações trabalhadoras que não possuem assalariamento formal são as mais desprotegidas pelo sistema de proteção previdenciário. Esse primeiro eixo tem esse problema de abrangência limitada como sua maior tensão. A proteção social a o trabalhador deveria ser universal, garantida não mediante uma contrapartida. Aos empregados é obrigatório o pagamento