O SISTEMA BRASILEIRO DE ENSINO E SUA ORGANIZAÇÃO

UNIVERSIDADE ANHANGUERA
POLO UNIEDUCAÇÃO – 22498
LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

Alunas:

O SISTEMA BRASILEIRO DE ENSINO E SUA ORGANIZAÇÃO

Uberlândia
Abril/2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO O presente trabalho Esclarecerá sobre o sistema de ensino no Brasil, visando mostrar sua estrutura e sua organização, bem como os componentes que auxilia a construção de uma escola democrática, em busca de um ensino de qualidade. O sistema de ensino, define-se como conjunto de escolas, em diferentes níveis: públicas e particulares, leigas e confessionais, que obedecem a uma legislação comum, com objetivos nacionais, referentes ao processo de escolarização. A educação no Brasil é regulamentada pelo Governo Federal, através do MEC (Ministério da Educação e Cultura), que estabelece os princípios orientadores da organização de programas educacionais.
Segundo a LDBN (lei de diretrizes e bases da educação nacional) 9.394/96, a educação deve ser gerida e organizada separadamente por cada nível de governo, sendo Governo Federal, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios. Cada um desses sistemas será responsável por sua própria manutenção.
A LDBN para respaldar essa gestão nos traz: Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
§ 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
§ 2º Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.
Pensando ainda na forma estrutural do ensino a LDB afirma que:
Art. 16. O sistema federal de ensino compreende: I - as instituições de ensino mantidas pela União;
II - as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III - os órgãos federais de